Ambito Nacional

regular, mas não absoluta, do âmbito de validez da norma jurídica". ► Da mesma forma que a aplicação da lei no tempo enseja, às vezes, um conflito de normas temporal, o âmbito de validade espacial das normas jurídicas pode acarretar o conflito de leis no espaço, disciplinado pelo chamado Direito Interespacial. ► Da mesma forma que uma lei tem um âmbito de validez temporal (vigência), possui, também, um âmbito de validez espacial. 3. Ora, qual seria, em tese, o âmbito espacial de…

Sousa. Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, estabelece as medidas e acções estruturais e operacionais relativas à prevenção e protecção das florestas contra incêndios, a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Este sistema assenta em três pilares fundamentais, o primeiro relativo à prevenção estrutural, o segundo referente à vigilância, detecção e fiscalização e o terceiro respeitante ao…

saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. É também assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; A saúde do trabalhador participará, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho, assim como da normatização, fiscalização e controle das condições…

Adaptado.Acesso em: 15 maio 2014) . Os acordos feitos em âmbito internacionalnecessitam ser negociados e implementados também em âmbito nacional. Resposta correta: Os acordos feitos em âmbito internacional necessitam ser negociados e implementados também em âmbito nacional.Comentário da resposta correta: A resposta está correta, pois mesmo os acordos feitos em âmbito internacional necessitam ser negociados e regulamentados em âmbito nacional. Correto A ocorrência deimpactos e…

Adaptado.Acesso em: 15 maio 2014) . Os acordos feitos em âmbito internacionalnecessitam ser negociados e implementados também em âmbito nacional. Resposta correta: Os acordos feitos em âmbito internacional necessitam ser negociados e implementados também em âmbito nacional.Comentário da resposta correta: A resposta está correta, pois mesmo os acordos feitos em âmbito internacional necessitam ser negociados e regulamentados em âmbito nacional. Correto A ocorrência deimpactos e…

encarregado de dar impulso central, uma alta direção a todos os assuntos nacionais. Além disso, ele vela pela ordem pública no interior e pela segurança do Estado no exterior; promulga e publica as leis, e em muitos países, as sanciona também; trata da execução delas e edita regulamentos oportunos. Fora que concede honraria, tem o direito de graça e administra justiça em matéria administrativa, ou seja, atua na implantação de soluções no âmbito da administração pública com…

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento…

LAMPERT (1999:116) existem quatro tipos de professores universitários: - Professores em começo de carreira; - Professores com razoável conhecimento da matéria em âmbito nacional; - Professores que evidenciam um verdadeiro domínio da matéria em âmbito nacional; - Professores que evidenciam um verdadeiro domínio da matéria em âmbito nacional e de certa forma internacional, através de participação em foro científico mundial e reuniões internacionais. Professores em começo de…

território, tanto na escala nacional como local. D. Dinis é o marco maior de um bom ordenamento territorial; como se deve proceder no arranjo de campos e cidades. Planeamento Urbano Cátia Oliveira 22991-Patrícia Jesus 26561-Tânia Ramalho 26633 BASES DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto) A política de ordenamento do território e urbanismo visa: - Assegurar uma adequada organização e utilização do território nacional na…

Viniccius Ronie Gabriel O Sistema Nacional de Trânsito (S.N.T.) Goiânia-GO, junho de 2012. Anna Carolina Luiz Ricardo Markus Viniccius Ronie Gabriel O Sistema Nacional de Trânsito (S.N.T.) Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Introdução aos Transportes do Curso Superior de Tecnologia em Transporte Terrestre do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG Goiânia-GO, junho de 2012 O Sistema Nacional de Trânsito…