Ambito Nacional

RESUMO: Competências do Sistema Nacional de Trânsito Autor: Antonio Barbosa Atualizado em 11-09-2008 COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (Art. 7°) I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União,…

A legislação publicada em 1919 sobre os seguros sociais obrigatórios previa já a criação de uma entidade gestora de âmbito nacional - o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios - que garantiria a concessão de prestações nas eventualidades de doença, invalidez, velhice, sobrevivência, desemprego e acidentes de trabalho. Não tendo esta legislação entrado em vigor por falta de condições políticas, é a Lei n.º 1 884, de 16 de maio de 1935 que, de alguma forma, se pode considerar como…

A legislação publicada em 1919 sobre os seguros sociais obrigatórios previa já a criação de uma entidade gestora de âmbito nacional - o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios - que garantiria a concessão de prestações nas eventualidades de doença, invalidez, velhice, sobrevivência, desemprego e acidentes de trabalho. Não tendo esta legislação entrado em vigor por falta de condições políticas, é a Lei n.º 1 884, de 16 de maio de 1935 que, de alguma forma, se pode considerar como…

atribuições legais, e considerando a necessidade de o Setor Saúde dispor de uma política de atenção à saúde dos povos indígenas. Considerando a aprovação da proposta da política mencionada, pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua reunião ordinária de novembro de 2001, resolve: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante. Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da…

As entidades mantenedoras de arquivos podem ser públicas Federal, Estadual Distrital, Municipal, institucionais, comerciais e pessoais. No Brasil, a política de arquivos públicos e privados é gerenciada pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão ligado ao Arquivo Nacional. 2. Conarq. 3. Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las. Um documento é definido como qualquer escrito, instrumento ou papel, público…

Mundial, porque as espécies levaram milhões de anos para se desenvolver, e muitas delas podem desaparecer em poucas décadas, se a poluição e o desmatamento indiscriminado tiverem continuidade.Os acordos feitos em âmbito internacional necessitam ser negociados e implementados também em âmbito nacional. 2- O ecossistema representa qualquer região natural que inclua organismos vivos e substâncias abióticas interatuando para promover a troca de matéria e de energia.Há uma grande demanda por…

saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. É também assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; A saúde do trabalhador participará, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho, assim como da normatização, fiscalização e controle das condições…

saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. É também assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; A saúde do trabalhador participará, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho, assim como da normatização, fiscalização e controle das condições…

de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperção da saúde, a organização e o funcionamento dos serviço correspondentes e dá outras providências. Disposição Preliminar Esta lei, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjutamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A súde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado…

PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim…