Orgãos do sistema nacional de transito

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Introdução aos Transportes

Anna Carolina
Luiz Ricardo
Markus Viniccius
Ronie Gabriel

O Sistema Nacional de Trânsito (S.N.T.)

Goiânia-GO, junho de 2012.

Anna Carolina
Luiz Ricardo
Markus Viniccius
Ronie Gabriel

O Sistema Nacional de Trânsito (S.N.T.)

Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Introdução aos Transportes do Curso Superior de Tecnologia em Transporte Terrestre do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG

Goiânia-GO, junho de 2012
O Sistema Nacional de Trânsito (S.N.T.)

Sumário

1. Introdução 4 2. Objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito 5 3. Principais Órgãos e suas finalidades 6 3.1 Órgãos Normativos 6 3.2 Órgãos Executivos 6 4. Principais obrigações dos órgãos federais, estaduais e municipais 9 5. Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN 21 6. Conclusão 22

1. Introdução
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades, tendo como coordenador o Ministério das Cidades.
Neste trabalho abordaremos os principais órgãos e suas finalidades, as principais obrigações dos órgãos federais, estaduais e municipais.

2. Objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito * Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; * Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e