Amauri Mascaro Do Nascimento

âmbito da sua disciplina normativa.11 9 ALEXANDRINO, Marcelo et al . Direito do Trabalho. 9.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006. p.1. 10 DELGADO, Mauricio Goldinho. Curso de Direito do Trabalho. 5.ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 50. 11 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 185. 19 Por outro lado, a definição objetiva é aquela pela qual se considera a matéria do Direito do Trabalho e não os sujeitos envolvidos.12 E finalmente, a…

dos homens e redução da jornada de 14 para 10 horas. A repressão foi violenta. A fábrica se incendiou e 129 tecelãs morreram queimadas. Por decisão da ONU, o 8 de março se tornou o Dia Internacional da Mulher (CASTRO, 1986). De acordo com Amauri Mascaro Nascimento (2007) a greve já se manifestava em épocas mais remotas, pois a história faz referência à greve de “pernas cruzadas” de trabalhadores que se recusaram a trabalhar porque não receberam o que lhes fora prometido, no Egito,…

das juntas de conciliação e julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviço ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro” Com propriedade, assevera Amauri Mascaro Nascimento: "De acordo com o art. 651 da CLT, a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento [sic] é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido…

sociedade injetou na norma, trazidos pela realidade dos fatos, pela mudança nos usos e costumes, pelas novas ideias. Desta forma, os princípios indicam a verdadeira finalidade da lei: “a que a atualidade requer e não a que orientou a criação da mesma.” (Nascimento, p. 32). Porém, os princípios devem ser aplicados conforme objetivos: “Se é bem verdade que o direito do trabalho é animado pelo sentido de ajuste a situações concretas que visam à proteção do trabalho, não é menos verdadeiro…

Maximilianus. C. A. e MILARÉ, Edis. Manual de Direito Público e Privado. Revista dos Tribunais. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Público e Privado. Saraiva. NOVAES, A. Ética. Editora Companhia das Letras. PINHO, Ruy Rebello & NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de Direito Público e Privado. Atlas. RIOS, T A. Ética e competência. Editora Cortez, 1993. SANCHEZ VAZQUEZ, A. Ética. Editora Civilização Brasileira. VALLS, A. O que é ética. Editora Brasiliense,…

2) Gerentes/cargos de confiança e atividades externas (vendedores, viajantes, pracistas – carteiros, motoristas) Art. 62, I e II CLT: não há fixação de horário de trabalho. » Em ambos os casos, as horas extras são indevidas. • AMAURI MASCARO NASCIMENTO: “O trabalho desenvolvido longamente pode levar à fadiga física e psíquica; daí a necessidade de pausas para evitar a queda do rendimento, o acúmulo de ácido lático no organismo e a consequente insegurança do trabalhador”. •…

As corporações de oficio proporcionavam ao menor o preparo profissional e moral. Essa situação foi alterada com as fábricas e desaparecimento das corporações. O amparo do menor diz Mário de La Cuerva “é o ato inicial do direito do trabalho” (MASCARO NASCIMENTO et al LA CUERVA, 2009) sendo o Moral and Health Act de 1802, a primeira disposição que traz a noção moderna do direito do trabalho. Com a campanha de Robert Peel acarretou em um avanço, diminuindo a o período de trabalho diário do…

dos indivíduos em grupo” (SILVA, S/D). 4. BIBLIOGRAFIA DELGADO, Mauricio Gondinho. Curso de Direito do Trabalho. 3° edição. LTR, 2003. ALI, Nádia Ahmad Omar. Direito Individual do Trabalho. 1° edição. Canoas: Ed. ULBRA, 2001. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 26° edição. São Paulo, Editora Saraiva, 2011. RIBEIRO, Fernando José Armando; BRAGA, Bárbara Gonçalves de Araújo. Artigo: A teoria das fontes do direito revisitada: uma reflexão a partir do…

cabalmente sua total ilegitimidade para figurar no pólo passivo dessa reclamatória. A empresa CHUVA DE PRATA LTDA foi adquirida pela empresa A RESPONSABILIDADE É NOSSA!!! LTDA, em novembro de 2012. De acordo com o célebre doutrinador Amauri Mascaro Nascimento: "A Sucessão de empresas significa mudança na propriedade da empresa. Quando ocorre a sucessão de empresas, porque o direito do trabalho garante o empregado nessas transformações que se operam sem sua intervenção, sub-roga-se ao…

as tarefas efetivamente desenvolvidas pela reclamante e por vários outros pseudo-estagiários, não guardam qualquer relação com os requisitos materiais do estágio, previstos no art. 3º, da Lei 11.788/2008. Sentença mantida. COMENTÁRIOS –Amauri Mascaro Nascimento O dumping social vem sendo utilizado para justificar o repúdio a certas leis e atos do empregador na esfera trabalhista. Com tal finalidade, a nossa impressão é de que houve um desvio na compreensão da figura, que nada mais…