Amauri Mascaro Do Nascimento

se tratam apenas de um direito, mas um dever do empregado, proibindo a lei pátria que trabalhe durante as férias. É por esse motivo que a doutrina sustenta sobre a irrenunciabilidade das férias pelo empregado. Amauri Mascaro Nascimento em sua obra Curso de Direito do Trabalho cita Wagner Giglio, em sua tese Fundamentos e natureza jurídica das férias do trabalhador (1976), sustentando que ao direito do empregado de gozar o descanso anual corresponde a…

expressão “remuneração”, a indenização é calculada sobre o salário-base, excluído de qualquer outra vantagem. Além disso, o trabalhador ainda tem direito aos 40% sobre o FGTS (art. 14 do Decreto nº 99.684/90 c/c IN-FGTS nº 3/96, III, item 4, b). Amauri Mascaro 5 adota a mesma opinião. Se preenchidos os requisitos, neste caso também receberá as guias do seguro-desemprego. Todavia, esta posição por nós adotada não é unânime na doutrina e na jurisprudência. Valentin Carrion 6 entende…

prescrever o Código de Pessoa Civil: "o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei"(cf. art. 126). Aparece, então, o problema da integração da norma, que vem a ser, no dizer de Ruy Rebello Pinho e Amauri Mascaro Nascimento, "o processo com o qual o magistrado recorre a critério de típica criação do Direito para o caso concreto à falta de norma jurídica regulando a espécie". São meios de integração da norma jurídica: a analogia, a equidade e os…

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jornadas de trabalho podem ser negociadas através de Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho, como é o caso, por exemplo, das convenções que prevêem trabalho diário de 12 horas por 36 de descanso, como no setor hospitalar. Amauri Mascaro Nascimento ressalta que se o sistema é de revezamento, é válida a negociação para aumentar a jornada normal, nos termos do artigo 7º, XIV da Constituição. O Ministério do Trabalho, através do Parecer CJ / MTA 162 / 92, abaixo…

Práticas: 4,0 Teóricas: 6,0 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) OLIVEIRA, ARISTEU DE. Calculos Trabalhistas. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. Bibliografia Básica Unidade: Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (CIL) 1) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 1ª ed. São Paulo: LTR, 2009. 2) OLIVEIRA, Rita de Cassia A. de. Desvendando o Departamento de Pessoal. 1ª ed. São Paulo: Viena, 2003. Bibliografia Complementar: Centro Universitário…

vigência que podem levar à alteração de funções na empresa, alterações salariais , alteração do horário, etc. Assim, o contrato de trabalho tende a ser maleável para que possa ir se adaptando às novas circunstâncias. O jus variandi, segundo Amauri Mascaro Nascimento, “pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar por imposição e unilateralmente as condições de trabalho dos empregados”.Eduardo Gabriel Saad escreveu que o “jus variandi é direito de…

na qual a jornada varia. Conforme assunto abordado a equipe optou pelos itens mencionados porque encontrou mais evasão e claridade nos assuntos, onde a margem de conhecimento é de fato aplicada no dia -a -dia do nosso país. BIBLIOGRAFIAS: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação do Direito do trabalho,38ª edição. Jornada de trabalho. Disponível em: http://www.professortrabalhista.adv.br/jornada_de_trabalho.html. Acesso em: 18 out. 2014. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em:…

trabalhadores e empregadores. Depois de concluído esse estudo não foi levado ao Poder Legislativo por ter recebido muitas criticas, mas uma parte do projeto foi transformada em projeto de lei e aprovada pelo congresso. Bibliografia NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho: Historia do Direito do Trabalho no Brasil. 35º edição. 2009. LTR. CENTRO UNIVERSITÁRIO AMPARENSE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIFERENÇA HORA AULA X HORA RELÓGIO LEGISLAÇÃO SOCIAL ANGÉLICA…

trabalho necessário para produzi-la, entre outros aspectos. Observe-se que se está se comentado sobre o direito, ao se mencionar o direito do trabalho tais correlações se tornam ainda mais contundentes. Para o eminente professor da USP, Amauri MASCARO NASCIMENTO a posição que parece mais adequada é a dos estudiosos que reconhecem que a economia e o direito implicam-se de tal modo que tanto os fatos econômicos podem influir no direito do trabalho, como o direito do trabalho…