Amaro Direito Tributário

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 09/02/2015 1º Semestre – 2ª aula: Introdução ao estudo do direito tributário LEITURA OBRIGATÓRIA: - Amaro, Luciano – Direito Tributário Brasileiro (Cap. I) - Carvalho, Paulo de Barro – Curso de Direito Tributário (Cap. I) 1 – Direito positivo (plano do dever ser) Linguagem prescritiva Legislador Lógica deôntica (lógica do dever ser “natureza, fenômenos, ordem do ser”) (normas válidas / não - válidas) 2 – Texto de lei x norma jurídica…

» Elvis Ianczkovski O presente trabalho tem como objetivo expor sobre as características próprias do tributo e da multa, analisando alguns elementos que conduzem as convergências e divergências, verificadas no âmbito do Direito Tributário. Os contornos legais destes institutos colocam em evidência vários elementos, que ora acarretam a identidade entre a multa e o tributo, sejam nas atividades administrativas de lançamento, inscrição e cobrança na via executiva, porém,

integração) DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil LICC), arts. 1o, 2o e 6º e pela Lei Complementar 95/98. DIREITO…

UNIDADE I 1.1 Origem do direito tributário. 1.2 Conceito de direito tributário. 1.3 Fontes do direito tributário. 1.4 Direito tributário como ramo do direito público. 1.5 Autonomia do direito tributário. 1.6 Relações do direito tributário com outros ramos do direito. Unidade 1 DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito de direito tributário. Conjunto de normas que regem a relação jurídica fisco-contribuintes. É uma relação jurídica pois está sujeita a normas as aplicáveis tanto ao Estado quanto os…

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES IGUATU-CE 2012 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES Ana Flávia da Silva RESUMO Considerando que o lançamento tributário pode ser considerado um dos temas que mais apresentam pontos divergentes em relação ao seu conceito, natureza jurídica e espécie, aborda-se neste tema, um estudo no qual se possa trazer essas questões, sob o ponto de vista de diferentes teóricos, cuja base é referenciada pelo Código…

jurídica do lançamento tributário, destacando os seguintes entendimentos: natureza declaratória do crédito tributário; natureza constitutiva do lançamento tributário; e, por fim, a natureza híbrida, isto é, constitutiva do crédito e declaratória do lançamento. Na primeira corrente doutrinária, “Amílcar de Araújo Falcão”’’ defende a natureza declaratória, por acreditar que o lançamento não possui a capacidade de criar, modificar ou extinguir direitos, mas sim declarar o direito…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO KÁTIA FONSECA FLORE SÃO LOURENÇO/MG 2011 KÁTIA FONSECA FLORE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós–Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.…

Bibliografia da aula DIREITO TRIBUTÁRIO Aula 1 Noções Preliminares do Direito Tributário Legislação nacional (http://www.presidencia.gov.br/): Constituição Federal de 1988 Código Tributário Nacional Lei nº 5.172 / 66. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva Direito…

JANAINA VARGAS TESTA Graduada em História e Direito – UEL Pós‐graduada em Direito do Estado ‐ UEL Mestre em História Política ‐ UEM Aluna especial do Mestrado em Direito Negocial – UEL Professora e Advogada. BIBLIOGRAFIA DA AULA DIREITO TRIBUTÁRIO AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. Aula 1 Noções Preliminares do Direito Tributário LEGISLAÇÃO NACIONAL ( http://www.presidencia.gov.br/ ): Constituição Federal de 1988 Código Tributário…

Bibliografia da aula Direito Tributário AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva. Aula 1 Noções Preliminares do Direito Tributário Legislação nacional (http://www.presidencia.gov.br/): Constituição Federal de 1988; Código Tributário Nacional; Lei nº 5.172 / 66. Direito…