Amaral Francisco Introdução Direito Civil

Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel – Fone: (21) 25779494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 –…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe

processo de realização do direito, a chamada concreção jú-ridica. Significa isso que o legislador preocupou-se em legislar para o ser humano si-tuado, em concreto, não para a pessoa em abstrato. Desse modo, o novo código civil confere ao juiz um poder muito grande, não só para suprir lacunas, mas também para resolver, onde e quando previsto, de conformidade com valores éticos. Ele fundamenta, ainda, a crença de que o equilíbrio econômico dos contratos é a base ética de todo o direito…

Primeiras Reflexões sobre uma Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade…

Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel – Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 /…

Sumário: 1. Introdução; 2. Constitucionalização e Fragmentação do Direito Civil; 3. Um Novo Código Civil?; 4. Conclusão; Resumo: O artigo analisa o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a codificação anterior, embora reconheçam sua limitação. 1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional

1. (CESPE/Promotor/MPE/RO/2010) A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) foi criada originariamente mediante lei ordinária. NÃO. (D) Segundo a LICC, a autointegração do direito, como espécie de integração, ocorre quando se utilizam recursos do próprio sistema. A antiga LICC é o Decreto-Lei nº 4.657/42, ou seja, ela foi criada originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou a ementa

PESSOA JURÍDICA Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 1 Gabriele Checcucci Gueudeville Silveira DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da UNEB, ministrado pela professora Ana Beatriz. Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 2 Sumário Introdução---------------------------------------------------------------------------03 Desenvolvimento (Desconsideração da pessoa jurídica)---------------------04…

protected legal interest. 1 Graduanda em Direito pela Universidade Salvador - UNIFACS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 OBJETIVO; 2.2 REPETIÇÃO DE CONDUTAS; 2.3 INTENCIONALIDADE; 2.4 AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EVIDENTE; 2.5 DESEQUILÍBRIO DE PODER; 3 ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES RELEVANTES; 3.1 BULLYING FÍSICO X BULLYING PSICOLÓGICO; 3.2 BULLYING DIRETO X BULLYING INDIRETO; 4 BEM JURÍDICO TUTELADO; 4.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE ATINGIDOS PELO…

por Triboniano, de elaborar uma compilação dos melhores momentos da história do direito romano, que seria chamada de Digesto ou Pandectas. Esta fase, a última da história do direito romano, termina em 565, com o falecimento de Justiniano. É uma época em que o Império já havia se deslocado para Bizâncio, no Oriente, e está, como o período pós-clássico inteiro, marcada por uma grande decadência do antigo e clássico direito romano. Justamente são essas as preocupações que moveram…