Desconsideração da pessoa jurídica

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010
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Gabriele Checcucci Gueudeville Silveira

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da UNEB, ministrado pela professora Ana Beatriz.

Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010
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Sumário

Introdução---------------------------------------------------------------------------03 Desenvolvimento (Desconsideração da pessoa jurídica)---------------------04 Conclusão---------------------------------------------------------------------------10 Bibliografia-------------------------------------------------------------------------11

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Introdução
O instituto da pessoa jurídica foi criado pelo direito com o intuito de facilitar as relações entre as sociedades, associações, fundações, enfim, grupos que se reúnem objetivando algo comum. O grande problema é que por vezes, esses grupos dotados de personalidade própria e por isso titulares de direitos e obrigações, reconhecidos pela lei como tal e tendo sua independência assegurada, acabam sendo utilizados para prejudicar terceiros ou obter-se de vantagem ilícita ou indevida. Então quando existe uma suspeita de fraude, nada mais justo do que utilizar uma teoria que vem, a cada dia que passa ganhando mais força que é a desconsideração da pessoa jurídica. Essa desconsideração é muito necessária para que se possa atingir o fim previsto pelo direito de justiça. Muitos vão alegar que esse dispositivo, em determinadas situações, pode trazer uma insegurança jurídica, tendo em vista que também no código existe uma proteção a esses entes figurados criados pelo direito para facilitar as relações. Mas felizmente a maior parte esmagadora da doutrina trata a desconsideração com a importância que lhe é devida. Neste trabalho, primeiramente, trarei uma noção de pessoa jurídica para que logo em seguida possa aprofundar a discussão sobre a desconsideração que neste é o tema central.

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