Alíquota única De 10 Sobre

Portugal passou a realizar a centralização da administração colonial, e, logo, iniciou-se uma estrutura centralizada de administração tributária. A fonte de arrecadação passou a ser, também, a cobrança de taxas e impostos sobre tarifas alfandegárias, principalmente sobre escravos, açúcar, couro e tabaco. Quando a Coroa Portuguesa passou a ser controlada pela Espanha (período entre 1580 a 1640), aumentaram as dívidas portuguesas, e, nessa época, o Brasil passou a sustentar os gastos…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ISS RETENÇÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO (Atualizado em 16.01.12. Respostas das pergunta 17 e 19) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS 2 1. O que significa Retenção do ISS? 2 2. Quem deve reter o imposto? 2 3. Quem não deve ter o imposto retido? 2 4. O que é Substituição Tributária

aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. Constitui-se em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. O que se considera como microempresa (ME) para efeito do Simples? Considera-se ME, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$

Simples Nacional....................................................................................................................... 09 Tributos a serem recolhidos nos anos de 2011 e 2012 pelo Simples Nacional............11 Comparação: tributação sobre o lucro real e presumido...............................................12 ETAPA 4.-. Resumo do sumário do pronunciamento técnico CPC 32.........................15…

idem (duas vezes sobre a mesma coisa): Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. O bis in idem não é, em princípio, inconstitucional, pois não há no texto constitucional brasileiro uma genérica vedação expressa a tal instituto e quem tem competência para instituir tributo sobre um determinado fato gerador pode fazê-lo através de uma só ou de várias normas (ex.: a União pode instituir uma alíquota de…

Atualizado até 10-08-2011 1 IMPOSTO TRIMESTRAL PESSOAS JURÍDICAS EXCLUÍDAS DA OPÇÃO: Aquelas que auferiram receita ano calendário anterior superior a R$ 48.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses. 2 Cujas atividades sejam de instituições financeiras ou equiparadas; que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; que, autorizados pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à…

empresa se submete. • ICMS – • Como regra geral o icms incide sobre a circulação de mercadorias a qualquer título, ressalvado os casos vinculados a isenções ou não incidência. • Para tanto foram criados INDICADORES, o que eu denomino aqui de CFOP, CST, NCM . SIMPLES NACIONAL – APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO • ICMS – • Em termos de alíquotas, estas são variáveis entre : 7,00% - 12,00 % • 25,00 % , 18,00 % e recentemente a alíquota de 4,00% sobre produtos que tenham característica de…

2013. 78 f. : enc. ; 30 cm. Monografia (graduação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Curso de Direito, Fortaleza, 2013. Área de Concentração: Direito Tributário. Orientação: Prof. Dr. Carlos César Sousa Cintra. 1. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. 2. Direito tributário - Brasil. 3. Inconstitucionalidade das leis. I. Cintra, Carlos César Sousa (orient.). II. Universidade Federal do Ceará – Graduação em Direito. III. Título. CDD 336.2…

.......................................................................8 2.2-Tributação Pessoa Físicas e Jurídica..........................................................................8 3-Alíquotas e Opções tributárias.....................................................................................10 3.1-Conceito de Lucro Real.............................................................................................11 3.2-Conceito de Lucro Presumido......................................

..............................12 Regime de Reconhecimento da Receita...................................................................15 Remuneração dos Administradores .........................................................................16 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional........................................................16 Provisão para o Imposto de Renda ..........................................................................17 Retificação de Declaração.................