Alvará Registro De óbito

instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua Ministro José Américo de Almeida, nº 73, Torre, João Pessoa-PB, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO TARDIO , com base no artigo 109 e seguintes da LEI Nº 6.015 DE 31.12.1973, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, vem o peticionante requerer os benefícios da Justiça…

resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. “As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto à Anvisa e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município”. 3. NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE REPOUSO, CLÍNICAS GERIÁTRICAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS

032 a 1.035 desta Lei. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. Art. 1.032. Na petição de inventário, que se processará na…

do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS 1 - A Requerente é filha de JOSÉ SANTOS SILVA do genitor da requerente, falecido em 29 de outubro de 2011, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas. 2 - O de cujus, à época do falecimento, era viúvo, deixando duas herdeiras maiores e capazes e bens a inventariar, não deixando testamento ou declaração de última vontade. II - DO DIREITO De acordo com o art. 983, do Código de Processo

relatório inicia-se com os passos utilizados para o registro do profissional e da entidade contábil e sobre os documentos necessários para a realização dos mesmos, seguindo as orientações do CRCMS. Segundo a Resolução CFC n° 1.389/12, em seu art. 1°, “Somente poderá exercer a profissão contábil, em qualquer modalidade de serviço ou atividade, segundo normas vigentes, o Contador ou o Técnico em Contabilidade registrado em CRC.” Para que o registro possa se concretizar, é necessário…

dos seguintes documentos, extraídos do processo em referência: Petição Inicial; Escritura Pública de Compra e Venda, Certidão Conjunta, Certidão de Óbito, Comprovante do Comprador e Cópia da Sentença. ROL DE BEM: 01 (casa) nº 108, situada na atual Rua João Correia de Araújo(antiga Boa Esperança) no bairro do Farol, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maceió, sob a matricula de nº 103.289, livro 2. NADA MAIS CONTINHA NA RELAÇÃO DO BEM APRESENTADO, AQUI BEM E…

previdenciários após o óbito do beneficiário. 1.1- O recebimento indevido de benefício previdenciário. 1.2 - Delimitação O Brasil não possui um sistema eficiente de recebimento de informações por parte dos cartórios aos órgãos do INSS sobre óbitos ocorridos diariamente, causando assim uma lacuna para que hajam pagamentos indevidos de benefícios previdenciários mesmo após o falecimento do beneficiário. O Sistema Informatizado de Controle de…

ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil em: 10/08/2012 REQUERENTE:CATARINA ROMANA MARQUES DE SOUZA Representante(s): CATIA PATRICIA FERREIRA (ADVOGADO) . A Ç Ã O DE RETIFICA Ç Ã O DE REGISTRO C IVIL A UTOR: C ATARINA R OMANA M ARQUES DE S OUZA S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de ação de retificação de registro de nascimento proposta por Catarina Romana Marques de Souza, na qual alega que o oficial responsável pelo registro de nascimento, grafou…

________________ ______ Diretor clínico/ Médico responsável: _______________________________________ ______________________________________ ____________________________________________________________________ CRM: ______________________ Nº do alvará: ___________________ Data da emissão: ___ /___ /___ Data de validade: ___ /___ /___ 2. CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Hospital geral Pronto-socorro PS Ortopedia PS Otorrino Hospital especializado PS Pediatria PS…

Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT. - Cópia autenticada das atas das assembléias que deliberaram pela nomeação e pelo afastamento do diretor ou cópia do Contrato Social e respectivas alterações registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial, quando se tratar de diretor não empregado. Término de contrato por prazo determinado: Documentos necessários…