Alucinogenos e consequencias penais

sistema nervoso central que, após um julgamento de valor, ganha a qualificação normativa de lícita ou ilícita mediante a criação de uma norma proibitiva. Sob o ponto de vista jurídico, ao se tratar do controle penal sobre as drogas ilícitas, deve ser considerado o objetivo último do direito, a pacificação social, e os meios legítimos de alcançá-lo, pelo respeito aos direitos e garantias. São grandes os questionamentos da sociedade em geral, e, de modo mais enérgico, dos operadores do Direito sobre quais seriam as formas mais eficazes a serem impostas aos usuários e traficantes de drogas ilícitas, para que haja a efetiva redução dos delitos tipificados na lei 11.343/2006. Muito tem estudado se o ordenamento jurídico deveria empreender tratamento mais severo para o usuário, equiparando-o até mesmo ao grande traficante, ou se deveria tratá-lo como uma das maiores vítimas do tráfico de drogas ilícitas. Tais indagações encontram seu cerne na discussão sobre qual seria a forma mais eficaz de coibir o uso de drogas ilegais: Se através de punições exemplares ou mediante ampla ajuda ao toxicômano, que auxilie a livrar-se do vício e o faça não mais financiar as atividades criminosas ligadas direta e indiretamente ao tráfico de drogas. A nova lei de drogas, por tratar de normas penais em branco, necessita de instrumento complementar para ser plenamente eficaz, deste modo, em conformidade com a redação do seu art. 1, parágrafo único, a portaria da Secretaria de Vigilância…

Órgão Deliberativo • Assembleia ou Reunião de Sócios • É reunido para deliberar assuntos de interesse da sociedade e outros interesses. 1 Órgão Deliberativo • Art. 1071CC – matérias que dependem de deliberação dos sócios, dentre outros: • Aprovação das contas da administração/ designação dos administradores quando feita em ato separado/ destituição dos administradores/ o modo de remuneração quando não estabelecido no contrato ... 2 Órgão Deliberativo • Art. 1078 CC Assembleia dos…

comportamento da pessoa. No Brasil, a legislação define como droga "as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União" segundo o parágrafo único do art. 1.º da Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas). Isto significa dizer que as normas penais que tratam do usuário, do dependente e do traficante são consideradas normas penais em branco. Atualmente, no…

dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Isto significa dizer que as normas penais que tratam do usuário, do dependente e do traficante são consideradas normas penais em branco. Atualmente, no país, são consideradas drogas todos os produtos e substâncias listados na Portaria n.º SVS/MS 344/98 do Ministério da Saúde. 4 Tipos de drogas[editar] O termo "droga" envolve os…

século de repressão ao uso de certas substâncias), remetendo a qualquer produto alucinógeno (ácido lisérgico, mescalina etc.) que leve à dependência química e, por extensão, a qualquer substância ou produto tóxico (tal como o fumo, álcool etc.) de uso excessivo, sendo um sinônimo assim para entorpecentes. Conceito Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que introduzida no organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas…

produto alucinógeno (ácido lisérgico, mescalina etc.) que leve à dependência química e, por extensão, a qualquer substância ou produto tóxico (tal como o fumo, álcool etc.) de uso excessivo, sendo um sinônimo assim para entorpecentes. Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que introduzida no organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. Exemplo a cafeína (do café), a nicotina (presente…

alternativas para o controle do tráfico de drogas em nosso país. Dentro dessa perspectiva verificamos as consequências de uma regulamentação do comércio de entorpecentes e suas implicações sociais. O tema para o presente trabalho surgiu da vivência diária de membros do grupo que atuam no sistema de combate ao tráfico que são membros da DRE – Delegacia de Repressão a Entorpecentes. Os noticiários estão repletos de reportagens que mostram uma brutal realidade: O Estado não consegue…

atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União" segundo o parágrafo único do art. 1.º da Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas).[3] Isto significa dizer que as normas penais que tratam do usuário, do dependente e do traficante são consideradas normas penais em branco. Atualmente, no país, são consideradas drogas todos os produtos e substâncias listados na Portaria n.º SVS/MS 344/98 do Ministério da Saúde. Tipos de drogas O termo "droga"…

introduzida no organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas,de animais e de alguns minerais. Exemplo a cafeína (do café), a nicotina (presente no tabaco), o ópio (na papoula) e o THC tetrahidrocanabiol (da maconha). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. O termo droga, presta-se a várias interpretações, mas comumente suscita a idéia de uma substância proibida, de uso ilegal e nocivo ao…

que começam a usá-las por curiosidade, influências, pelo prazer que elas proporcionam, pelo fácil acesso e pelo desejo de que elas resolvam seus problemas. Os usuários podem ser classificados em: - Usuário experimental, que usa drogas pouquíssimas vezes e não se fixa em nenhuma. - Usuário ocasional, que usa drogas em determinadas situações. - Usuário habitual, que começa a ter o hábito rotineiro de usar drogas. - Usuário dependente, que não consegue ficar muito tempo sem usar…