Alternativa Incorreta Quanto A Classificação Dos Contratos

jurídica das denominadas pessoas naturais (também chamadas de pessoas físicas) se dá com o nascimento com vida. A personalidade jurídica das pessoas jurídicas (que são entes abstratos) tem início com o registro dos seus atos constitutivos (estatutos, contrato social) no órgão de registro competente (que pode ser num Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas) ou perante a Junta Comercial. Para as pessoas físicas, a lei civil estabelece, ainda, a capacidade civil, ou seja, a…

por leitura ótica. Marque cada resposta no cartão, preenchendo completamente o campo que contém a letra correspondente à alternativa de sua opção, conforme modelo: Em cada uma das questões, só existe uma alternativa que responde adequadamente ao quesito proposto. Você deve marcar apenas uma alternativa para cada questão. Questões marcadas com duas ou mais alternativas ou deixadas em branco receberão pontuação zero. 8. Lembre–se de que o tempo máximo para a realização desta…

mesmo negócio jurídico é unitário. Há que se notar que o litisconsórcio necessário nem sempre é unitário, e, vice-versa. Estamos diante de critérios distintos de classificação. O litisconsórcio se divide em facultativo e necessário, quando o que se analisa é o efeito da vontade das partes em sua formação. Em contrapartida, a classificação em unitário ou simples leva em consideração à exigência ou não de uniformidade da decisão. 2. Imagine a situação em que “A” proponha ação de…

administração e externo do poder judiciário Continuidade: não pode sofrer interrupções, deve ser contínuo - dada a sua importância Licitação - Lei. 8.666/93 Características Procedimento obrigatório: toda vez que a administração pública for celebrar um contrato com um particular para harmonia das vontades (com obrigações para ambas as partes); exigência: impossibilidade da escolha de fornecedor pelo poder público Pautados nos princípios da isonomia (igualdade entre os licitantes),…

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> informática D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> alimentos E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> importações 07 A declaração de nulidade do contrato administrativo opera ex tunc, retroativamente, impedindo os seus efeitos jurídicos, mas quanto ao dever de indenizar o contratado, pelo que ele houver até então realizado, a(o) A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Administração não fica…

possibilidade de Natália exigir de Angelina alguma garantia do cumprimento integral do contrato? 2 – Diante da alteração de sua situação econômica, Angelina poderia resolver o contrato com fundamento no art. 478, CC? 3 – Há possibilidade de Angelina pedir a revisão do contrato em razão da onerosidade excessiva decorrente da taxa de juros? Questão objetiva 1 (TRF 1ª Região – juiz/2009) Em relação aos contratos, assinale a opção correta. A) Considere que determinado indivíduo…

situação hipotética, assinale a opção correta. A) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente, poderá continuar a empresa, sendo desnecessária autorização judicial se essa hipótese de sucessão estiver prevista no contrato social. B) Os bens particulares, estranhos ao acervo da empresa, que o filho de Renato já possuía ao tempo da sucessão não responderão por dívidas da sociedade. C) Se, durante a fase de liquidação, Flávio optar pela dissolução…

Questão 2. Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados. Errada, o objeto da atividade é empresarial, neste caso o instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de…

É aquele que se impõe a todos os povos pela força de seus princípios supremos, é o direito inerente à natureza humana. d. É próprio de cada povo e tem vigência em um determinado momento histórico. e. Todas as alternativas anteriores estão corretas. Feedback da resposta: Resposta: C, porque o Direito Natural sempre existiu, desde que o homem vive em sociedade, são os direitos inerentes a sua natureza humana. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos

de "execução concursal" e, pressupõe além da inadimplência, o título executivo. E - Trata-se de execução concursal dos bens do empresário, pela qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível. Alternativa(D) 2- Assinale a alternativa correta A - A falência do devedor empresário pode ser requerida com base em título de crédito prescrito, desde que devidamente protestado. B - O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao…