Alterações Na Lei De Transito

Aluno: Série: 8º. Ano Professor: Disciplina: Ciências As drogas lícitas são substâncias que podem ser produzidas, comercializadas e consumidas sem algum problema. Apesar de trazerem prejuízos aos órgãos do corpo são liberadas por lei e aceitas pela sociedade. São consideradas drogas lícitas qualquer substância que contenha álcool, nicotina, cafeína, medicamentos sem prescrição médica, anorexígenos, anabolizantes e outros. Numa pesquisa realizada pela Organização Mundial de…

ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SETRANS ILHÉUS - BA. DEFESA PRÉVIA Gilberto Viana dos Santos, RG: 1563919885 CPF: 200.830.176-15 CNH nº. 738917145, cujo Registro: 02716079209 Categoria: AA, Residente no Caminho 19, 08, Casa, Urbis, Ilhéus - BA Cep: 45656-500, tendo sida autuada através do auto de infração nº. I100026233 vem muito respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o…

§ 2° do art. 3°, da Res. 146/03, que foi alterada pela 214/06. A fiscalização pelo órgão de trânsito para medir a velocidade dos veículos num determinado local da via publica, é feita por um equipamento eletrônico (radar ou lombada eletrônica) para medir a velocidade e registrar a infração, tanto na cidade quanto na rodovia, devendo estar de acordo com as determinações legais pelos órgãos de trânsito, as quais previstas nas resoluções acima citadas, no tocante à correta sinalização, ao…

EREPARAÇÃO DE DANOS , movida por EDUARDO FRANCISCO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA O demandado, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as custas, despesas cartoriais e…

as constantes alterações legislativas implementadas no ordenamento brasileiro. Desde o advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306, do referido diploma, derrogando nesse ponto a contravenção penal do artigo 34, da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). O crime foi inicialmente alterado pela Lei…

filha, em comemoração. Como o planejado, o Sr. Antonio ingeriu as bebidas, tomou aproximadamente 10 doses de bebida alcoólica durante a festa. Ao término da festa, o Sr. Antonio se dirige com sua família ao seu automóvel, Juliana, que conhecia as leis, pediu as chaves, já que não tinha ingerido nenhuma bebida alcoólica, para que ela os levasse para casa. Seu pai, que já era acostumado a dirigir sob o efeito de bebidas alcóolicas, resistiu a ideia e não entregou as chaves. Ele conduziu…

nova pena substitutiva de prestação pecuniária (art. 43, I, de acordo com a redação determinada pela Lei n. 9.714, de 25-11-1998), o valor em dinheiro pago à vítima ou seus dependentes será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os benefícios (CP, art. 45, § 1º, com a nova redação). Importante notar que, com as alterações promovidas pela Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008, o art. 387, IV, do CPP passou a dispor que o juiz, ao…

Prefeito Municipal de Pelotas, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSOS PÚBLICOS sob regime estatutário - Lei nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução…

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá DETRAN-AP EDITAL DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 001/2012-CLV/DETRAN-AP O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP, situado na Rua Tancredo Neves, nº 217 - São Lázaro, no Município de Macapá, Estado do Amapá, através de sua Comissão de Leilão de Veículos, instituída pela Portaria nº 444/12-DETRAN/AP, de 17/09/12, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I e Art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/97 (Código de Trânsito…

REGINALDO SOUSA VICTORIA CASTRO VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO OURINHOS 2014 ETEC “JACINTO FERREIRA DE SÁ” BEATRIZ RICARDO LUIS BERTAZOLLI NATÁLIA LEME REGINALDO SOUSA VICTORIA CASTRO VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO Trabalho de EC (Educação para Cidadania) com o objetivo de avaliação do rendimento escolar referente ao terceiro bimestre com conteúdo relacionado ao tema “Violência no transito.” Professor: Reinor …