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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº. 22556622

RONALDO CARNEIRO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 15.986.325 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº. 030.658.984-05, residente e domiciliado na Rua Tereza Cristina, nº. 569, Código de Endereçamento Postal nº. 14.659.456, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por intermédio do seu advogado, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 267, 300 e SS do CPC, art. 186, 927 do CC, apresentar:

CONTESTAÇÃO COM PEDIDOS CONTRAPOSTOS

Face a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL EREPARAÇÃO DE DANOS , movida por EDUARDO FRANCISCO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DA JUSTIÇA GRATUITA
O demandado, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as custas, despesas cartoriais e honorários advocatícios sem comprometer sua mantença e de sua família.

BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA

Notoriamente, quando é pretendido uma reparação por dano material é fundamental que tenha ocorrido um ato ilícito, para que então se desencadeie a obrigação de indenizar.
O que realmente ocorreu foi o abalroamento do veículo conduzido pelo demandado pelo veículo do requerente, quando este em ato que evidencia total imprudência e imperícia manobrou abruptamente em velocidade acima da máxima permitida, colidiu com o demandado.
Vale destacar que o veículo do requerido no momento da colisão transitava sob a forma regular e condizente com o exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Por sua vez, o veículo do requerente