Cultura organizacional

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Departamento Estadual de Trânsito do Amapá DETRAN-AP

EDITAL DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 001/2012-CLV/DETRAN-AP

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP, situado na Rua Tancredo Neves, nº 217 - São Lázaro, no Município de Macapá, Estado do Amapá, através de sua Comissão de Leilão de Veículos, instituída pela Portaria nº 444/12-DETRAN/AP, de 17/09/12, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I e Art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, Lei Federal nº 6.575/78, Resolução nº 331/09–CONTRAN, Lei Estadual nº 0194/94 (Código Tributário do Estado do Amapá) e Decreto Estadual nº 2269/98-RICMS/AP, torna público que realizará LICITAÇÃO, na modalidade LEILÃO, recebendo o número de série 001/2012, tipo “MAIOR LANCE ou OFERTA”, referente ao Processo Administrativo nº 014.008625/12-DETRAN/AP, para a venda de veículos automotores de diversos tipos, no estado em que se encontram, visando sua CIRCULAÇÃO, apreendidos na cidade de Macapá-AP e Santana-AP, não retirados por seus proprietários dentro dos prazos legais e na forma da legislação pertinente, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.

1 – LOCAL E HORÁRIO 1.1 O leilão será realizado nos dias 06 e 07/11/2012, com início dos trabalhos marcados para as 08:00 horas, no Centro de Difusão João Batista de Azevedo Picanço (Centro de Convenções), localizado na Av. Fab, n, Bairro: Centro – Macapá-AP, conforme disposto abaixo: 1.2 No dia 06 de novembro de 2012, serão leiloadas as motocicletas, compreendendo os veículos constantes do anexo I deste Edital; 1.3 No dia 07 de novembro de 2012, serão leiloadas as motocicletas que não tenham sido arrematadas no dia anterior. 2 – DO LEILOEIRO 2.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito por Leiloeiro (a) Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP, que se