Alterações Na Lei De Transito

da Silva2 RESUMO Os acidentes de trânsito tornaram-se um problema prioritário de saúde pública no Brasil e no mundo, representando a principal causa de morte não natural. Pode-se perceber nos últimos anos um grande aumento de pacientes politraumatizados vítimas de acidentes de trânsito, no que diz respeito ao atendimento de urgência e emergência tanto a nível pré-hospitalar quanto hospitalar. As vítimas de politraumatismo passam por diversas alterações fisiológicas que levam á…

PRESCRIÇÃO PENAL NO DIREITO BRASILEIRO CONCEITO DE PRESCRIÇÃO: É a perda do direito de punir por parte do Estado em decorrência do decurso de certo espaço de tempo previsto na lei. O Estado, por não ter tido a capacidade de fazer valer seu direito de punir em determinado espaço de tempo previsto pela lei, faz com que ocorra a extinção da punibilidade. ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO: A legislação penal prevê duas espécies de prescrição, a saber: prescrição da pretensão punitiva e…

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO

Passageiro/Automóvel, categoria Particular, ano 2012/2013, vem, tempestivamente, interpor Contra a Notificação de Penalidade de Multa a Infração de Trânsito n.º 1088374701, emitida em 21 de março de 2015, pelas razões de fato e direito que passa a expor: 1 - DOS FATOS: O Recorrente foi autuado no dia 22.01.2015, por volta das 15:00 horas, pela autoridade de trânsito competente, sob fundamento de haver infringido o disposto no art. 167 do CTB1. Alega a autoridade que no…

Urbanidade, Dr3- Administração, Segurança e Território e Dr4- Mobilidades locais e Globais. Relacionado com o Dr2, primeiramente, irei refletir sobre o espaço onde nasci e cresci, relacionando-o com as alterações sofridas, nomeadamente a nível de indústria e comércio, considerando as alterações verificadas no espaço relatarei que novas profissões foram surgindo, se tiveram ou não algum impacto profissional, no meu caso em particular e, por fim, referirei as técnicas utilizadas na…

CULPABILIDADE GOIÂNIA 2012 INTRODUÇÃO O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória", trata-se de um desdobramento do princípio do devido processo legal conhecido como princípio da presunção da inocência ou não culpabilidade, sendo este o verdadeiro protetor da tutela da liberdade.

Estadual de Trânsito RESOLUÇÃO N. 075/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em complementação à Resolução nº 432/2013 do CONTRAN, e dá outras providências. O Conselho Estadual de…

concreto; d) nos veículos de carroçaria blindada para transporte de valores. e) para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, com peso bruto total – PBT, de até 3,5 toneladas, a dispensa poderá ser reconhecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, por ocasião do requerimento do código específico de marca/modelo/versão, pelo fabricante ou importador, quando comprovada que tal característica é inerente ao projeto do veículo, e desde que este seja dotado de…

categoria Particular, ano xxxxxxxxx, vem, tempestivamente, interpor Contra a Notificação de Penalidade de Multa a Infração de Trânsito n.º xxxxxxxxxxx, emitida em 21 de março de 2015, pelas razões de fato e direito que passa a expor: 1 - DOS FATOS: O Recorrente foi autuado no dia 22.01.2015, por volta das 15:00 horas, pela autoridade de trânsito competente, sob fundamento de haver infringido o disposto no art. 167 do CTB1. Alega a autoridade que no momento da suposta…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN – BA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-BA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2015 O DIRETOR GERAL DO DETRAN-BA – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de