Alterações Na Lei Das Sociedades Anonimas

DE UMA FIRMA INDIVIDUAL QUE SE TRANSFORMOU EM SOCIEDADE* Franck Luiz Rodrigues Romeu** RESUMO A questão proposta no presente trabalho é demonstrar a possibilidade de transformação quando necessário do tipo jurídico de uma determinada empresa. Como objetivos específicos: apresentar as situações de transformações cabíveis às Sociedades Empresárias e aos Empresários; e conceituar e ressaltar os direitos dos credores, relativos às sociedades limitadas e empresário…

de economia mista, ou sociedade de economia mista, que é uma empresa cujo capital é majoritariamente detido pelo Governo, mas que tem sócios privados e, geralmente, têm suas ações negociadas em Bolsas de Valores. Exemplos: Petrobras, Sabesp, Banco do Brasil e Eletrobrás e, até 1997, antes de sua privatização, a Companhia Vale do Rio Doce. Empresa Pública Empresa pública é a pessoa jurídica de capital público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei. A…

nos estudos realizados na Unidade III, efetue a leitura do texto da atividade a seguir: No fim do ano de 2007, foi aprovada a Lei Nº. 11.638, que alterou alguns dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas. Além dessa Lei, no fim de 2008, também foi aprovada a Medida Provisória Nº. 449, que revogou alguns dispositivos. Com base nas legislações citadas anteriormente (Lei Nº. 11.638/2007 e MP Nº. 449/2008) e no estudo realizado na Unidade III, verifique, pelo menos, três dispositivos…

os tipos de sociedades existentes, seu registro, administração e extinção. TIPOS DE SOCIEDADES O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em…

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA É ensinado pelo Professor Fábio Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o

De acordo com o novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas: Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a união formada por uma empresa que seria o sócio ostensivo…

ao 10 01_Defina e diferencie sociedade. A definição mais geral de sociedade pode ser resumida como um sistema de interações humanas culturalmente padronizadas. Assim, e sem contradição com a definição anterior, sociedade é um sistema de símbolos, valores e normas, como também é um sistema de posições e papéis. Uma sociedade é uma rede de relacionamentos sociais, podendo ser ainda um sistema institucional, por exemplo, sociedade anônima, sociedade civil, sociedade artística. 02_Defina Sócio.

reguladas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), com as alterações dadas pela Lei 9.457, de maio de 1997. Não houve alteração em decorrência da entrada em vigor do novo Código Civil (art.1089). O artigo 1º deste diploma legal “ sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas". Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na…

1.Sociedades Comerciais Antes de apresentarmos uma definição de Sociedade Comercial é importante definirmos Sociedade, visto que a Sociedade Comercial é um subtipo de Sociedade. Segundo o artigo 980º do Código Civil, Sociedade é aquela “ em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os lucros resultantes dessas actividade”. O que caracteriza a Sociedade…

SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS 1) Conceito de sociedade: : Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. (ART 981 CC/2001). 2) Os principais elementos caracterizadores do conceito legal de sociedade são: : Contrato: por instrumento publico ou particular, registrado (sociedades personificadas) ou não levado a registro (sociedade comum e sociedade em conta