Alterações Na Lei 6404 76

1 – BALANÇO PATRIMONIAL – ESTRUTURA DE ACORDO COM A LEI 6.404/76 ALTERADA PELAS LEIS 11.638/07 E 11.941/09 1. ATIVO 2. PASSIVO 1.1 CIRCULANTE 1.1.1 Disponibilidades 1.1.2 Direitos Realizáveis a Curto Prazo 1.1.3 Estoques 1.1.4 Despesas Antecipadas 2.1 CIRCULANTE 1.2 NÃO CIRCULANTE 1.2.1 Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 1.2.4 Intangível 2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.3.1 Capital Social 2.3.2 Reserva de Capital 2.3.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial 2.3.4…

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI 11.638/07 E AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – UM ESTUDO DE CASO EM UMA SOCIEDADE ANÔNIMA RESUMO Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo…

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES LTDA A sociedade limitada é uma sociedade empresaria, mas nas omissões da lei rege-se pelas normas da sociedade simples, podendo o contrato social prever regência supletiva pelas normas de sociedade anônima. A sociedade é constituída por meio de contrato escrito registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, conforme o ramo de atividade explorado. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, mas…

Reservas de capital A Lei 11.638/07 distingue as reservas de capital das reservas de lucros, por se referirem a valores destinados a reforço do capital e que não transitam pelo Resultado como Receitas. São formadas conforme art. 6, § 1° da Instrução CVM citada lei por: • Ágio na emissão de ações • Alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição • Reserva especial de ágio na incorporação Reservas de lucros Conforme previsto na legislação societária Lei 6404/76,…

funcionamento, foi também nesse momento que ela ganhou maior aceitação pelo capitalismo. Logo após houve a regulamentação da sociedade anônima. Tornando-se um forte modelo para a sociedade capitalista. Também conhecida como companhia, esta definida na lei 6404/1976 no Art.1 que “a companhia ou sociedade anônimas terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. As ações nada mais são do…

capitais abriu-o interesse sobre os diferentes modelos contábeis, como por exemplo negociação de ações em outros mercados e capitalização de recursos. A contabilidade brasileira teve suas demonstrações financeiras implantadas no ano 1976 com a lei 6404, a chamada lei das Sociedades Anônimas (SA). Para que o Brasil entrasse na realidade mundial do mercado…

3.000.000 100 R$ 3.000.000,00 Parágrafo 1º – A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, haja vista a total integralização do Capital Social, conforme Art.1.052. da Lei 10.406/2002. Parágrafo 2º – Segundo remissão determinada pelo Art.1.054. da Lei 10.406/2002 ao Art. 997 da mesma Legislação, fica expresso que os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. Cláusula 5ª - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado

Assessoria Jurídica nos RPPS; Fundos de Investimentos, Palestra do Banrisul. A Palestra sobre investimentos dos RPPS no contexto da Resolução 3790 do CMN, o palestrante abordou a Lei 9.717, de 27 novembro de 1998 e suas Regras gerais para a organização e funcionamento dos RPPS; o Conselho monetário Nacional, Instituído pela Lei nº 4.595/64, é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, tendo, entre outras atribuições, a de orientar a política creditícia e monetária do País.…

Resumo A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação à lei das sociedades por ações tais como: substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV). As…

LEI 6404/76 COM ALTERAÇÕES DAS LEIS 11638/07 e 11941/2009 SOBRE A ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL Grupo de Contas Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: I – ativo…