Alterações Na Lei 6404 76

| |Sociedade em comandita simples (regulada pelo CC) | |Sociedade anônima (Lei 6404/76) | |Sociedade em comandita por ações (regulada pelo CC e Lei 6404/76) | PERSONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA É fato que a pessoa jurídica não se confunde

igual ha um ano. A DRE pode ser simples para micro ou pequenas empresas que não requeiram, dados pormenorizados para a tomada de decisão, como é o caso de bares, farmácias, mercearias, boutiques, etc. A DRE completa, exigida pela Lei 6404/76, fornece maiores minúcias para a tomada de decisão: grupos de despesas, vários tipos de lucros, destaque dos tributos, etc. 4.1-Receita Bruta É o total bruto de vendas mais prestação de serviços realizadas no período. Nela,…

Portugal, Dom José, expediu a carta de lei a todos os domínios lusitanos. Nesse documento, ficou estabelecida a obrigatoriedade de registro da matrícula de todos os guarda-livros na junta comercial, além de proibir que os escritórios das casas de negócios contratassem guarda sem o referido registro da matrícula. A regulamentação no Brasil da profissão na área contábil passou a existir a partir do início do Império, quando o imperador Dom Pedro II sancionou a lei nº 556, de 25 de junho…

tipos de participações existentes e as formas de incorporação, fusão e cisão de empresas, além de realizar estudo sobre o cenário econômico brasileiro e analisar suas reações diante deste processo. Embasado principalmente na Lei das S/A e suas alterações promulgadas pela Lei 11.638, em regras estabelecidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), pronunciamentos do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) e em demonstrações contábeis de empresas. Este trabalho almeja…

com a sociedade por todos os atos por ele praticados antes de requerida a referida averbação ( CC, art. 1.012). O CRC SP, com o intuito de facilitar o trabalho dos Profissionais da Contabilidade na constituição das sociedades e suas respectivas alterações, destaca a seguir os pontos importantes que o contrato social deve conter por exigências da legislação específica da profissão, apresentando modelos básicos para servirem de referência. ATOS CONSTITUTIVOS 1 – A prestação de…

1. INTRODUÇÃO Este estudo disserta sobre as alterações na estrutura das demonstrações contábeis que sofreram as Leis 6.404/76, 11.638/07 e a Medida Provisória 449/08, até finalmente surgir a Lei 11.941/09, onde o principal objetivo foi iniciar um processo para que a contabilidade brasileira viesse adotar os padrões internacionais (IFRS – International Financial Reporting Standard), fazendo com que os países da ONU falassem o mesmo “idioma” contábil, ou seja, padronização. O trabalho…

Cavalcante 4724117 Tatiana Castilho RA 4698775 Projeto Integrado II – Ciências Contábeis Principais Alterações na Lei das Sociedades Por Ações São Paulo 2012 2 Faculdade Metropolitanas Unidas - FMU Natália Leopoldo RA 5910310 Paloma Santiago RA 5272765 Patrícia Cavalcante 4724117 Tatiana Castilho RA 4698775 Projeto Integrado II – Ciências Contábeis Principais Alterações na Lei das Sociedades Por Ações Trabalho apresentado à Disciplina de Contabilidade II do curso de…

no Código Civil. É o mais utilizado para essa determinada matéria constitucional. Essas fontes especificamente são: livro II do CC “Do Direito da Empresa”, livro I – Titulo VIII “Dos Direitos das Obrigações” e as leis especiais (Decreto 57663/66, lei 5474/68, lei 7357/85, lei 6404/76 e lei 11101/05). 3) O que se entende por empresa? Não existe uma definição e conceito legal para empresa. Também não podemos confundir com pessoas que exercem profissão empresária nem com o seu…

consideração o levantamento das informações apuradas nessa mesma previsão. 2. Obrigatoriedade de publicar a DFC Conforme a Lei 11.638 de 2007, todas as empresas constituídas na forma de Sociedades Anônimas, companhias de capital aberto, são obrigadas a publicar a Demonstração de Fluxo de Caixa, exceto as que tiverem patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões. Altera a lei 6404/76 (Lei das SA), substituindo a DOAR pela DFC no rol de demonstrações de publicação obrigatória. 3. Montagem…

sociedade de fato ou irregular. Em se tratando de sociedades simples, com exceção das cooperativas, que são registradas na Junta Comercial, o registro será feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. No registro serão averbadas todas as alterações jurídicas a que seja submetida a sociedade, incluindo a criação de sucursal, filial ou agência. O ato constitutivo será um estatuto social nas chamadas pessoas jurídicas institucionais ou estatutárias: associações, fundações e, no…