QUESTION RIO DIREITO EMPRESARIAL

1) O que diferencia o comerciante do empresário?
Partindo do pressuposto do comerciante, que não existe mais, ele visava apenas o lucro do seu próprio comércio. O comerciante poderia ser qualquer pessoa da sociedade sem requisitos legais para ser cumpridos. A atividade do empresário nasce do empreendedorismo e a partir disso que surge a vontade de ser empresário. É colocar em prática a atividade que pretende desenvolver.

2) Quais as fontes do Direito Empresarial?
O Direito Empresarial é embasado parcialmente no Código Civil. É o mais utilizado para essa determinada matéria constitucional. Essas fontes especificamente são: livro II do CC “Do Direito da Empresa”, livro I – Titulo VIII “Dos Direitos das Obrigações” e as leis especiais (Decreto 57663/66, lei 5474/68, lei 7357/85, lei 6404/76 e lei 11101/05).

3) O que se entende por empresa?
Não existe uma definição e conceito legal para empresa. Também não podemos confundir com pessoas que exercem profissão empresária nem com o seu estabelecimento. Sendo assim, chegamos a conclusão de que o termo empresa é uma ficção e o que existe é a atividade empresarial exercida pela pessoa jurídica e o seu local se chama ponto.

4) O que se entende por empresário?
É o sujeito da atividade empresarial que pode ser exercida pelo empresário individual, pela empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e pela sociedade empresária que necessariamente deve ter mais de um sócio.

5) Quais as características do empresário? Explique-as.
De acordo com o art. 966, “caput” do CC considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. É o sujeito da atividade empresarial que exerce legalmente a atividade empresaria individual ou pela empresa individual de responsabilidade limitada, ou em sociedade com outra pessoa, com fins lucrativos. O empresário precisa ter o profissionalismo em atuação habitual (ter habitualidade naquilo que está se