Principais alterações na lei das sociedades por ações

1. INTRODUÇÃO

Este estudo disserta sobre as alterações na estrutura das demonstrações contábeis que sofreram as Leis 6.404/76, 11.638/07 e a Medida Provisória 449/08, até finalmente surgir a Lei 11.941/09, onde o principal objetivo foi iniciar um processo para que a contabilidade brasileira viesse adotar os padrões internacionais (IFRS – International Financial Reporting Standard), fazendo com que os países da ONU falassem o mesmo “idioma” contábil, ou seja, padronização.
O trabalho foca seus esforços em demonstrar de que forma (teórica e prática) as mudanças afetaram a estrutura das demonstrações contábeis, bem como traçar um breve histórico da trajetória das Leis.

2. LEI Nº 6.404/76 (LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS)

Desde o nascimento da ciência contábil - por volta de 8.000 a .C., quando civilizações pré-históricas usavam pequenas fichas de barro caracterizando dessa forma um sistema contábil, através dos quais inventariavam seus ativos (bens e direitos) e passivos (obrigações); ou, quando o Frei italiano Luca Pacioli divulgou o método das partidas dobradas, através de sua obra La Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita, lançado em 1494 na cidade de Veneza - a contabilidade, ou a ciência contábil, desempenha relevante papel, que é, basicamente, através de números, traduzir toda a vida da entidade.

No Brasil, a contabilidade sempre foi muito influenciada pelos limites e critérios fiscais, principalmente os da legislação do imposto de renda. Esse fato, ao mesmo tempo em que trouxe à Contabilidade algumas contribuições importantes e de bons efeitos, vinha sendo um fator que realmente limitava a evolução dos princípios contábeis ou, ao menos, dificultava a adoção prática de alguns desses princípios, já que algumas empresas faziam a contabilidade com base nos preceitos e formas da legislação fiscal, a qual nem sempre se baseava em critérios da ciência contábil. Em 15 de Dezembro de 1976, se teve um