Principais alterações na lei das sociedades por ações.

Principais alterações na lei das sociedades por ações.

São Paulo
2012

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Principais alterações na lei das sociedades por ações.

Trabalho apresentado como parte de atividade de Avaliação da disciplina Projeto Integrado, Sobre orientação do professor
Simone Cristina do Carmo.

São Paulo
2012
Sumário
Introdução 3
1. As principais alterações na lei 6.404/76 pela Lei 11.638/07 4
1.1. A nova classificação do balanço: conforme Lei nº 6.404/79 7
2. Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 8
2.1. Síntese das alterações societárias na estruturação do balanço patrimonial 9
3. Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 .........................................................................................10
4. Medida provisória 449/08, de 3 de dezembro de 2009 11
Conclusão 12
Referências 13

INTRODUÇÃO

Destacando a importância dos procedimentos contábeis, ocorreu a alteração da Lei das Sociedades por Ações. Tais alterações societárias ocorreram com o intuito de uniformizar as normas contábeis brasileiras para a maior proximidade com as normas internacionais de contabilidade. Foram utilizadas características descritivas e abordagens qualitativas. Os resultados obtidos mostram que ocorreram mudanças significativas e importantes para a evolução contábil, certos de que a clareza fica em primeiro lugar.

1. As principais alterações da lei 6.404/76 pela lei 11.638/07

Com a lei 11.638/07 a demonstração das origens e aplicações de recursos passou a ser facultativa. Para as companhias abertas, passa a ser exigida a demonstração do valor adicionado. A companhia fechada com o patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada a publicar a demonstração do fluxo de caixa. Anteriormente, o artigo 176 dispunha que a companhia fechada com patrimônio líquido, na