ALTERAÇÕES LEI 6.404/76

Universidade de Cuiabá
Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas
Curso de Ciências Contábeis

ESTRUTURA CONCEITUAL
DA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Alterações na Lei 6.404/76

Primavera do Leste-MT
2013/1

ESTRUTURA CONCEITUAL
DA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Alterações na Lei 6.404/76

Trabalho apresentado à Faculdade de
Ciências Contábeis da Universidade de
Cuiabá – UNIC, campus de Primavera do
Leste/MT.
Prof.: MAURÍLIO NERY

Cuiabá

2013/1

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1. DELIBERAÇÃO CVM 539/2008
2. AS ALTERAÇÕES NA LEI 6.404/76
3. ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL – LEI 6.404/76 X LEI II. 638/07.
4. AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
CONCLUSÃO

INTRODUÇÃO

O objetivo da análise das demonstrações contábeis como ferramenta de gerência consiste em proporcionar aos gestores da empresa uma análise privilegiada das tendências dos negócios, com o desígnio de assegurar que os recursos sejam obtidos e aplicados, eficientemente, na prática de metas da organização. A atividade administrativa deve ser desenvolvida em vinculação com as informações contábeis, visando aos aspectos de planejamento, apuração, execução e análise do desempenho.
Outra

finalidade

das

demonstrações

contábeis

é

que

foram

elaboradas

e

apresentadas para atender tanto os administradores da entidade, quanto aos usuários externos em geral, tendo em vista suas necessidades distintas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, podem designadamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. 1. DELIBERAÇÃO CVM 539/2008

Em 17 de março de 2008, a CVM publicou a Deliberação nº 539/2008, onde revoga a Deliberação CVM nº 29/1986 e aprova, tornando obrigatório, para as companhias abertas, o
Pronunciamento Conceitual Básico, que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e
Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC).
A nova Deliberação