Filosofia

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI 11.638/07 E AS NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – UM ESTUDO DE CASO
EM UMA SOCIEDADE ANÔNIMA
RESUMO
Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International
Accounting Standards Board – IASB. Fazem parte desta harmonização todas as normas contábeis emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que tem o objetivo de emitir normas para as companhias abertas de acordo com os padrões internacionais. Em virtude da quantidade de mudanças, da complexidade das mesmas e das diversas dúvidas das maiorias das organizações quanto à aplicação das alterações da legislação societária, foi realizado um estudo de caso em uma Sociedade Anônima, onde, ao analisar suas demonstrações financeiras do exercício findo em 2007, buscou-se identificar as principais mudanças que irão ocorrer com a vigência das alterações da Lei das Sociedades por Ações. E, por meio desta análise foram evidenciadas diversas críticas a tal legislação.
Palavras Chave: Normas Internacionais, Lei 11.638/07, Harmonização Contábil.
1 INTRODUÇÃO
As empresas brasileiras esperavam uma mudança na legislação societária há muito tempo, se for levando em consideração somente o tempo do Projeto de Lei n° 3.741/00, se passaram sete anos até a publicação da Lei 11.638 em 28 de dezembro de 2007. No entanto a maioria delas não vinha se preparando para tais mudanças, basta observar as demonstrações financeiras das mais importantes Sociedades Anônimas brasileiras para verificar que a grande maioria delas precisa fazer mudanças significativas em suas demonstrações.
Sabe-se que muitas alterações só poderão ser realizadas a partir da vigência da Lei,