Alterações Do Código Florestal Brasileiro

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu um novo Código Florestal. Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: das margens de…

OPILIÕES A PARTIR DAS MUDANÇAS NO CÓGIGO FLORESTAL 1 LIMA, Anamélia Aguiar Pereira de; 2MACIEL, Renata Cruz. 1e2 Alunas do curso de graduação em Ciências Biológicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Av. Senador Salgado Filho, Lagoa Nova, CEP 59.072-970, Natal/ RN, disciplina de Metodologia Científica Aplicada a Zoologia. aninha.lima115@hotmail.com, renatacm_bio@hotmail.com RESUMO A reforma do Código Florestal Brasileiro, ditadas pelo deputado federal…

1 - Novo Código Florestal Brasileiro O Código Florestal Brasileiro é a legislação que estabelece limites e regras para o uso das propriedades rurais, definindo o quanto deve ser preservado pelos produtores. Para isso, o código utiliza principalmente de dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: o primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação…

Introdução Um esboço de preservação ambiental começa a criar forma em 1934, com a criação do Código Florestal Brasileiro, introduzindo o conceito de florestal protegidas a fim de garantir a saúde de rios, lagos e áreas de risco. Além disso, através desse novo código, donos de terras foram obrigados a preservar a “quarta parte” da área de seus imóveis, com o objetivo real de assegurar o fornecimento de carvão e lenha, elementos de grande importância nesse período. Para esses proprietários…

ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO Os últimos anos foram de intensos debates no governo e no Congresso sobre mudanças na legislação florestal. Desde maio de 2012, o País conta com um novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que, na prática, só começou a valer mesmo em outubro/12, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória (MP 571, convertida na Lei 12.727/12). O motivo principal de todo o debate foi à necessidade de encontrar uma solução para mais de quatro milhões de

PORTFÓLIO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65) PIRAPORA – MG 2011 MARCOS ROGÉRIO MARTINS PORTFÓLIO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65) Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdisciplinar. Orientador: Prof. Lucas Pinheiro de Souza Santos.. Pirapora - MG Introdução O código Florestal Brasileiro (lei n°4771), é uma versão que entrou em vigor em 1997. Este código…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Um dos temas que recentemente tem ganhado destaque na mídia brasileira, no que se refere ao meio-ambiente, é a polêmica do Novo Código Florestal. A reforma do atual Código Florestal é uma demanda antiga dos pequenos proprietários, mas é reforçada, atualmente, pelos latifundiários que preveem ganhos com as alterações na lei. No que se refere aos pequenos proprietários, a dificuldade em cumprir a lei se deve, principalmente, pela falta de recursos…

pelo menos 20% do estabelecimento rural. (Código Florestal Brasileiro - Lei Federal nº 4771/65). Ela existe para conservar e reabilitar processos ecológicos e a biodiversidade, bem como para servir de abrigo e proteção a plantas e animais. Mas como a Reserva Legal pode gerar renda para o agricultor? Através da exploração sustentável, que é garantida por um projeto técnico de recuperação elaborado por profissional habilitado (Engenheiro Agrônomo ou Florestal). Função social da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental MARIA BEATRIZ SPITALE MACHADO DE LIMA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI 4.771/65) BETIM 2011 1. INTRODUÇÃO Desde a descoberta e colonização do Brasil, o que pareceu mais importante, como disse Pero Vaz Caminha em sua famosa carta ao Rei de Portugal, ...” em se plantando tudo dá...”era a vastidão de nossas terras ,cobertas por imensas árvores além da abundância da água. Ou seja,…

2) Como foi elaborado o novo Código Florestal? Antes de falar sobre o novo código Florestal, trataremos primeiro do antigo que está sendo modificado,ou seja, do Código Florestal de 1965, instituído pela lei n. 4.771/65, que também veio substituir, o Decreto n. 23.793/34, que foi a primeira versão do Código Florestal Brasileiro, editado durante o governo de Getúlio Vargas. O grande objetivo do Código Florestal de 1965 era o de criar um instrumento efetivo de proteção das florestas no território