Alterações Do Código Florestal Brasileiro

INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro é um patrimônio da sociedade brasileira e uma referência internacional no que se refere à legislação sobre o meio ambiente e a utilização dos seus recursos. Apresenta-se de forma diferenciada às diversas formas de agricultura do país, permitindo maior flexibilidade para o desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa, haja vista a importância desta para a produção de alimentos. A Lei 4.771/1965, que institui o Código Florestal, protege…

As Principais Alterações do Novo Código Florestal Brasileiro 1Hallifer Woaley Alves da Silva Rosa jussara Resumo: O meio ambiente tem interferido cada vez mais nas relações humanas. A preocupação com a preservação ambiental e com o desenvolvimento econômico tem trazido frequentes embates em todos os campos, que não poderia deixar de

A pesquisa visa abordar o novo código florestal a partir das alterações que vêm causando polêmica, especialmente no mundo jurídico. O novo Diploma se mostra bastante inovador sendo fundamentado o fato de ser necessário alcançar o avanço tecnológico e os novos objetivos do mundo globalizado. A reforma do Código Florestaltem seu fundamento no fato de que muitos alegavam a defasagem legislativa do antigo Diploma. Então, tal reformulação visa garantir o direito fundamental a um meio ambiente…

A “novela” brasileira para a mudança do Código Florestal CRIADO,R.C. Doutorando em Geografia PPGG FCT/UNESP – Presidente Prudente – SP ro_geounesp@yahoo.com.br PIROLI,E.L. Professor Depto Geografia Campus Experimental da UNESP de Ourinhos – SP elp@ourinhos.unes.br O presente artigo é fruto de um trabalho de Mestrado, realizado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus…

org/wiki/Norma_jur%C3%ADdica ). No ano de 1934 foi criado o Código Florestal Brasileiro pelo governo Getúlio Vargas criando então uma normatização na tentativa de ordenar o uso dos recursos naturais.Desde então várias alterações foram feitas e outras tantas vem sendo propostas com a alegação de adequação e aperfeiçoamento do código. A grande discussão que se tem hoje na área ambiental brasileira é a reformulação do Código Florestal Brasileiro. De um lado ruralistas defendendo a…

CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental katerini cÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES 2011 1. INTRODUÇÃO Com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos Brasileiros, cria-se em 15 de Setembro de 1965, a lei 4.771/65, conhecida como Código Florestal Brasileiro (CFB), que continua em vigor com importantes…

UNIPLAC CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO LAGES JUNHO DE 2012 Código Florestal Brasileiro Trabalho apresentado ao Professor Gilberto Sá, da disciplina de Metodologia Científica, do curso de Direito, turno noturno. Lages, 01 de junho de 2012 SUMÁRIO 1. Introdução p.04 2. Desenvolvimento p.05 3.1. Novo Código Florestal Brasileiro p.06 3.2. Novo…

O que é Um Código Florestal? O Código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. No dia 25 de Maio de 2012 a Lei nº 12.651 foi publicada no Diário Oficial da União , O Novo Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso e sancionado pela president Dilma Rousseff e ele

CAMILA VERÃO LEGISLAÇÃO FLORESTAL SINOP OUTUBRO -2012 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOINSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRARIAS E AMBIENTAIS (ICCA)CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOPCURSO: BACHARELADO EM ENGENHARIA FLORESTALDISCIPLINA: INTRODUÇÃO ENGENHARIA FLORESTALPROFESSORA Dr. PATRICIA A. RIGATTO CASTELO. | LEGISLAÇÃO FLORESTAL Relatório apresentado à disciplina de Introdução a Engenharia Florestal, ministrada pelo Prof.ª Dr. PATRICIA A. RIGATTO

O “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em…