Alterações Do Código Florestal Brasileiro

codigo florestal.indd 1 A DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS PELA AGRICULTURA CAMPONESA 03/02/2011 16:53:46 Revisores: Sérgio Gorgen, Luiz Zarref, Fernanda Cirineo VIA CAMPESINA BRASIL Rua Thomas Edison, 301 Barra Funda CEP: 01140-000 – São Paulo, SP Fone/Fax: (11) 3392 2660 Correio Eletrônico: viacampesinabrasil@gmail.com codigo florestal.indd 2 03/02/2011 16:53:46 SUMÁRIO Apresentação....................................5 Conhecendo o Código…

determinada autoridade não podendo ser conflitantes com os atos de seus superiores). A União tem a responsabilidade de fixar as leis de caráter geral, complementadas por leis mais específicas dos Estados e Municípios (MOURA, 2002, p. 264). O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e editado em 15 de setembro de 1965 através da Lei nº. 4.771 que definiu de forma minuciosa os princípios necessários para proteger o meio ambiente e garantir o bem estar da população do país. E trata…

A reforma do código florestal brasileiro Um código florestal brasileiro representa um conjunto de normas da utilização da terra. No ano de 1965 entrou em vigor um código florestal que definiu as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e as RLs (Reservas Legais). Estas duas medidas objetivam proteger as áreas determinadas pelas mesmas, conservar sua fauna e flora. As RLs correspondem a 50% da Amazônia e 20% no restante o país. Em 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou uma…

ARQUITETURA E URBANISMO. FEAU ENGENHARIA PRODUÇÃO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.DEFINIÇÃO PAGEREF _Toc372357536 \h 42.EVOLUÇÃO HISTÓRICA PAGEREF _Toc372357537 \h 42.1Período colonial PAGEREF _Toc372357538 \h 42.2Primeiro Código Florestal do Brasil (1934) PAGEREF _Toc372357539 \h 52.3“Novo Código Florestal” – Lei Federal 4.771/65 (1965) PAGEREF _Toc372357540 \h 52.4Lei 7511: Modifica a reserva florestal e as APP’s (1986) PAGEREF…

1- Introdução O Código Florestal Brasileiro surgiu em uma época de conscientização global em que alguns observadores notaram que o avanço indiscriminado sobre as matas tinham efeitos catastróficos sobre o meio ambiente. Para entender melhor o contexto em torno do Código Florestal, é preciso voltar no tempo e compreender como se deu o processo de ocupação do solo no nosso país. Desde a chegada dos colonizadores ao Brasil, a natureza era vista como uma fonte de recursos inesgotável e…

1 Introdução A construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, foi criado em 1934 o primeiro Código Florestal. A partir daí,a Política Florestal Brasileira acelera-se, e são criadas novas alterações e leis ambientais por causa do crescimento populacional e econômico, reformulou-se a segunda versão do Código Florestal com a Lei 4.771 instituído em 15 de setembro de 1965, tendo como finalidade

forma de ação coletiva que objetiva alcançar mudanças sociais. Alguns exemplos de movimentos ambientalistas são o projeto Tamar, o Greenpeace e o WWF: * O Projeto Tamar-ICMBio foi criado pelo nstituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), hoje conhecido como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).O nome Tamar foi criado pela combinação das sílabas iniciais das palavras tartaruga marinha. Hoje em dia é reconhecido como uma das mais bem sucedidas …

Novo Código Florestal: Um marco Legal, mas coerente com as demandas de um país em desenvolvimento? APP - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE São áreas naturais cobertas ou não por vegetação nativa que possuem funções ambientais específicas: - Preservar, proteger o solo e atenuar erosão; - Preservar os recursos hídricos, rios, nascentes e demais cursos d’água e Contribuir para qualidade das águas e sua manutenção; - Abrigar espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção; -…

de discussão nas diversas esferas de convívio social. Dentro da história brasileira podemos identificar uma série de regramentos de caráterambiental considerando-se como marco a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro. Ao longo da produção textual procuraremos investigar a origem da conceituação das áreas de preservação permanentes, tema alvo de grandes discussões na atualidade, tal qual surgiu e foi inserida na legislação brasileira,…

TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 1 INTRODUÇÃO Segundo Melo et al (2005) em 1965 foi criado o Novo Código Florestal Brasileiro, ele determina serem as florestas e quaisquer formas de…