Lei N. 12.651-12 Instrumentos, inovações e comparação com a Lei N. 4.771-65

1 Introdução

A construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, foi criado em 1934 o primeiro Código Florestal. A partir daí,a Política Florestal Brasileira acelera-se, e são criadas novas alterações e leis ambientais por causa do crescimento populacional e econômico, reformulou-se a segunda versão do Código Florestal com a Lei 4.771 instituído em 15 de setembro de 1965, tendo como finalidade principal preservar os recursos naturais e florestais. Nesse sentido, objetivamos realizar uma prévia contextualização acerca da evolução histórica dos Códigos florestais brasileiro a partir disso, explorar o Novo Código Florestal instituído pela Lei 12.651/12, por fim, entre a principal mudança que ensejou controvérsia sobre o assunto está a concessão de anistia e seus conflitos ambientais que essas medidas de proteção geram, seus pontos mais significativos e que, consequentemente, geram conflitos ambientais através da imposição de uma consciência ecológica.

2 Objetivos

2.1 Objetivos Gerais

Comparar e analisar as inovações trazidas pelo novo Código Florestal no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

2.2 Objetivos específicos

Comparar a Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal) com a Lei 4.771/65 (Antecessor Código Florestal)
Analisar a adequação em relação à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável;
Demonstrar a importância, fermentas e inovações no Novo Código.

3 Revisão de literatura

3.1 Considerações da legislação 4.771/65 sob o enfoque da legislação 12.651/2012 e alterações principais.
Fazendo uma análise macro do Código Florestal revogado, percebe-se algumas questões de grande relevância que serão mais detalhados no decorrer da exposição. De modo geral, é perceptível que alguns autores se posicionam sempre de forma polêmica e altruísta em relação à legislação anterior e a atual, levando em consideração seus