Código florestal brasileiro

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

MARCOS ROGÉRIO MARTINS

PORTFÓLIO
CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65)

PIRAPORA – MG 2011

MARCOS ROGÉRIO MARTINS

PORTFÓLIO
CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65)

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdisciplinar.
Orientador: Prof. Lucas Pinheiro de Souza Santos..

Pirapora - MG
Introdução

O código Florestal Brasileiro (lei n°4771), é uma versão que entrou em vigor em 1997. Este código delimita os direitos e deveres atribuídos aos cidadãos que, de alguma forma, se utilizam ou beneficiam-se das terras e florestas existentes no território nacional. Estamos vivendo no momento atual um debate intenso sobre as mudanças propostas no novo Código Florestal brasileiro. Os debates que vem sendo travados dividem opiniões, principalmente em relação às reservas legais e às Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Temos ambientalistas que rejeitam o novo código e os ruralistas que o apóiam.
De um lado, ruralistas defendem mudanças radicais no Código que poderão em alguns casos causarem impactos negativos ao meio ambiente; E por outro, ambientalistas com ideias que se colocadas em práticas comprometerão a modernização da agricultura e, consequentemente, a produção de alimentos básicos indispensáveis à população consumidora. Mas percebemos que o debate vem se arrastando lentamente e um consenso onde os dois grupos saiam satisfeitos ainda parece realidade distante. Com base em estudos bibliográficos que vão desde a legislação atual a artigos encontrados na web o presente trabalho analisa e descreve as mudanças previstas neste código e as reações a essas mudanças.

Desenvolvimento: É necessário que conheçamos o atual Código Florestal Brasileiro, suas implicações e