codigo florestal brasileiro

Páginas: 10 (2429 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
Código Florestal Brasileiro
(Lei nº 4.771/65)

Código Florestal Brasileiro
(Lei nº 4.771/65)

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3
2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4

4 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 8
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 9

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1 INTRODUÇÃO
O trabalho aborda a proteção legal das florestas brasileira que
começou tomar forma no ano de 1934, já em 1965 o novo código e estabelecido
pela Lei nº 4.771/65 trazendo osconceitos sobre as áreas de preservação
permanente (APPs), e a manutenção da reserva legal, portanto esses não são
novos dispositivos legais, afinal já foram reconhecidos há 70 anos atrás, não tem
sido respeitados, apesar de ter sido extremamente atualizado e sua implantação
torna–se cada vez mais urgente.
Em 1999, o projeto da lei de conversão da MP 1.736, apresentado
pelo Deputado MoacirMicheleto, introduzindo modificação que alteravam fortemente
os objetivos do código florestal, gerando grande polemica no meio jurídico e uma
grande mobilização da sociedade civil, levando o governo a solicitar ao Conama
(conselho Nacional do Meio Ambiente).
A elaboração de projetos alternativos. Intensamente debatida a
proposta do Conama sugere uma ampla reforma do código florestal brasileira comdiversas alterações positivas como a apresentação das definições legais de APPs e
de RL.
O processo de discussão do Código Florestal deve considerar a
gestão integrada de território, dos recursos hídricos e proteção de solos
fundamentada no conhecimento científico. Assim como a reserva legal e as APPs, o
meio ambiente e a agricultura do país têm funções e estruturas diferentes, mascomplementares. Ambos são fundamentais para a geração de emprego, renda e
produção de riqueza para o país.
Qualquer alteração deve ocorrer no sentido de facilitar sua aplicação,
e não diminuir a proteção de áreas ambientalmente importantes. Trata-se de criar e
programar mecanismos de incentivo à proteção, restauração e produção em bases
sustentáveis.
Será abordada um pouco da estrutura da LegislaçãoAmbiental
Brasileira e seus instrumentos no âmbito da gestão ambiental urbana, também será
analisada a importância das áreas de proteção permanentes nas cidades na
drenagem urbanas sobre a ótica da gestão ecológica do ciclo da água.

4

2 O DESENVOLVIMENTO

Elaborado o Código Florestal de 1965, em decorrência das
dificuldades verificadas na implementação do Código Florestal de 1934,sofreu
varias alterações desde sua edição, ao longo dos quase 45 anos de sua existência,
várias foram às leis que introduziram modificações no Código, que alteraram
dispositivos relacionados às Áreas de Preservação Permanente. Outras importantes
alterações foram, também, incorporadas ao Código Florestal, pela MP n° 2.166-67,
de 2001, que se encontra vigente por força do art. 2º da EmendaConstitucional n°
32, de 11-09-2001. Medida Provisória que, entre outros, alterou substancialmente o
instituto da Reserva Legal.
O presidente Humberto de Allencar Castello Branco sancionou a Lei
Federal 4.771. O novo Código Florestal determinou que 50% da vegetação de cada
propriedade na Amazônia deveriam ser preservadas. Trinta anos depois, o Brasil
registrou o maior índice de desmatamento naAmazônia. Preocupado com a
devastação galopante, o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou, em
1996, a Medida Provisória (MP) 1.511, ampliando as restrições de desmatamento da
floresta amazônica. A MP aumentou a reserva legal nas áreas de floresta para 80%,
mas no Cerrado dentro da Amazônia Legal, reduziu de 50% para 35%%. Reduzir a
extensão mínima das APPs dos atuais 30 metros para 15...
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