Alterações Cpc

| | | |O presente trabalho objetiva fazer uma breve análise nas alterações ocorridas na sistemática do Recurso de Agravo, | |especificamente as alterações trazidas pela Lei 11.187/2005, que marcou um novo modelo de agravo no processo civil brasileiro, | |em busca da efetividade do processo.

das partes e pode se dar: foro de eleição (art. 111, CPC) e pela não argüição da exceção de incompetência em razão do local (art. 114, CPC). 1.2 – PRORROGAÇÃO LEGAL. Decorre da lei e pode se dar: pela conexão e pela continência. CONEXÃO - quando a lei determina a reunião de ações que correm em juízos diferentes para julgamento em um único juízo, diante do fato dos mesmos apresentarem identidade na causa de pedir ou do pedido. Artigo 103 CPC. CONTINÊNCIA- quando a lei determina a…

Visando trazer mais eficiência ao sis tema processual brasileiro é que foi analisado o atual CPC pela Comissão de Juristas p residida pelo Ministro Luiz Fux, ex -ministro do STJ e atual ministro do STF e, à luz desta análise foram elencadas algumas problemá ticas para as quais buscaram soluções, que abaixo destaco algumas das mais importantes e explicitadas na Exposição de Motivos do novo CPC. Uma das alterações foi uma maior valorização do princípio da publicidade das decisões , pois…

que a solução ideal poderia decorrer de uma reforma no sistema legislativo processual a qual acarretaria em uma benéfica transformação, promovendo celeridade e eficiência. À luz desta mencionada reforma é que se remete ao novo CPC, código que recentemente sofreu alterações em alguns de seus dispositivos a fim de atingir o fim maior da prestação jurisdicional, qual seja a satisfação de seus usuários. Embora ainda insista, em muitos momentos, no acentuado formalismo e, unanimemente, o…

João Paulo Amaral da Silva Luciana Santos Azevedo Yasmim Luzia Domingos dos Santos DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL INTERMEDIÁRIA: Aplicação do CPC 21 na empresa Renner S.A Belo Horizonte 2014 Caroline Sales Sena Aquino João Paulo Amaral da Silva Luciana Santos Azevedo Yasmim Luzia Domingos dos Santos DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL INTERMEDIÁRIA: Aplicação do CPC 21 na empresa Renner S.A Trabalho Interdisciplinar apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Pontifícia…

mesmo do previsto no CPC, com a penhora e alienação de bens do devedor. Destarte, determinadas obrigações são excluídas, como as de natureza alimentar, falimentar, fiscal entre outras (Cf. art.3 § 2º da Lei dos JEC). A alienação pode ser feita por leiloeiro ou pelas partes, dispensando a publicação de editais em jornal, quando o bem a ser alienado por de pequeno valor conforme art.52, VIII da mesma Lei. Em relação à execução de título extrajudicial, observa-se as mesmas alterações…

Normas Brasileiras aos padrões internacionais. Tendo como objetivo geral: conhecer as alterações que a adequação às normas internacionais trouxeram às práticas contábeis a partir da aprovação da lei 11638/07; e, como objetivos específicos: verificar as alterações aprovadas pela lei 11638/07, conhecer os órgãos normativos contábeis brasileiros e internacionais, e, sintetizar os padrões estabelecidos pelos CPCs. Com a globalização econômica surgem a cada dia mais negócios com…

3741/00 foi finalmente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no plenário do Senado Federal e sancionado pelo Presidente da Republica em 28 de dezembro de 2007, tornando-se na Lei 11.638 que modifica a Lei 6.404/76. Considerando as alterações significativas impostas pela lei e os desafios que as empresas estarão enfrentando, a KPMG preparou um resumo dos principais impactos da aprovação da Lei 11.638/07, como segue: Empresas de Grande Porte • As empresas…

International Accouting Standard 21 Quadro 3: SIC- Standing Interpretations Committee 22 Quadro 4: IFRS -International Financial Reporting Standards 23 Quadro 5: IFRIC´S - International Financial Reporting Interpretations 23 Quadro 6: Pronunciamentos do CPC 28 Quadro 7: Lei 6.404 x Lei 11.941 – RTT 55 Quadro 8: Lei 6.404 x Lei 11.638 – Critérios para avaliação 56 Quadro 9: Lei 6.404 x Lei 11.638 - Empresas abrangidas 57 Quadro 10: Lei 6.404 x Lei 11.638 - Fusão, cisão e…

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBIES – NOTAS EXPLICATIVAS – LEI N.º 6.404/1976 (§§ 4º e 5º, art. 176) E PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1). Governador Valadares/MG 2013 ODILON LOPES LACERDA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBIES – NOTAS EXPLICATIVAS – LEI N.º 6.404/1976 (§§ 4º e 5º, art. 176) E PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1). Trabalho realizado para atendimento à disciplina de Demonstrações Contábeis do 4º Período do…