Alterações Contrato Trabalho Godinho

encaminhamento das soluções. A questão da análise das conseqüências da Lei n. 11.101/05, em relação ao trabalhador, é de suma importância, pois conduz ao aplicador do Direito a tentativa da compatibilização dos institutos diversos, do Direito do Trabalho, com eminente preocupação com os trabalhadores, e do Direito Comercial, preponderantemente preocupado com os credores e, na nova legislação, com a manutenção da empresa economicamente viável. O ponto mais questionado…

EMPREGADOR. O Contrato de Trabalho, assim como os negócios jurídicos em geral, nasce, cumprem a sua finalidade que é a prestação de serviços, podendo sofrer alterações ao longo do período e por fim, se extinguem. Nesse sentido assevera Sergio Pinto Martins: “A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vinculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes.”1 A Organização Internacional do Trabalho – OIT adotou a convenção nº 158, que versa sobre a…

Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do trabalho, ou seja, são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos: materiais e formais. Fontes…

princípio da inalterabilidade contratual lesiva é de importante aplicabilidade no direito do trabalho, especialmente em defesa do trabalhador hipossufuciente (pessoa que é economicamente fraca). A partir do conteúdo exposto abaixo, demonstra-se as origens do instituto da inalterabilidade contratual lesiva abordando-se, necessariamente, o aspecto de proteção social que permeia(entre) o direito do trabalho. Ainda, expõem-se os principais dispositivos legais que servem de base para a materialização

Noções de Direito do Trabalho Princípios e Fontes de Direito do Trabalho Referência Legislativa Básica: CLT - artigos. 468, caput; 8.º, § único; 444, caput e CF/88 - incisos VI e X do artigo 7.º. Princípios de Direito do Trabalho A palavra “princípio”, do latim principiu, significa proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro de um sistema considerado, sendo admitida, provisoriamente, como inquestionável. FERREIRA, Aurélio Buarque de

1. A sucessão é fenômeno da globalização. Justifique. No contexto em que devido as alterações do mercado mundial, as empresas buscam, através de diversas formas de reestruturação societária, adequar-se aos novos modelos econômicos, em consonância com a competitividade da sociedade capitalista, insere-se a sucessão trabalhista, ou seja, este instituto é um fenômeno da globalização. 2. Qual é o tratamento jurídico trabalhista conferido a cláusula de não responsabilização nas relações de…

proteção: Renato Saraiva sustenta que “o princípio da proteção, sem dúvidas o de maior amplitude e importância no Direito do Trabalho, consiste em conferir ao polo mais fraco da relação laboral – o empregado – uma superioridade jurídica capaz de lhe garantir mecanismos destinados a tutelar os direitos mínimos estampados na legislação laboral vigente”. (Direito do Trabalho, Renato Saraiva, p.32, 2008). Portanto, o princípio da proteção visa proteger o trabalhador, hipossuficiente na…

Trabalho de Direito do Trabalho 11- Explique em que consistem os princípios do “in dubio pro operario” e da condição mais benéfica. SARAH: O princípio do do “ in dubio pro operario” e o da condição mais benéfica, juntamente com o princípio da norma mais favorável são, segundo o doutrinador Renato Saraiva, três desmembramentos do princípio da proteção (que é o princípio de maior amplitude e importância no Direito do Trabalho, que confere ao polo mais fraco da relação laboral, o…

do termo empresa, pela CLT, para designar a figura do empregador apenas denuncia, mais uma vez, a forte influência institucionalista e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de elaboração desse diploma justrabalhista. A propósito, o EstaMo do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural (n. 5.889, de 1973), ambos construídos em período histórico em que já não vigorava significativa influência dessas velhas correntes teóricas trabalhistas

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO DIAS PLANO DE AULA TEMA: CARGOS DE CONFIANÇA ANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Goiânia 2015 PLANO DE AULA TEMA: CARGOS DE CONFIANÇA ANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA OBJETIVOS a) Explicar o conceito e aspectos referentes aos altos empregados; b) Mostrar a evolução histórica da Legislação Trabalhista em detrimento do tema; c) Demonstrar…