Alterações Contabéis Lei 11941

à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, com o direcionamento prioritário das ações para as comunidades das regiões onde opera. Por meio do Instituto Cultural Usiminas, criado em 1993, já patrocinou mais de 1.800 projetos por intermédio das Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte. O Instituto Cultural Usiminas também é responsável por gerenciar espaços culturais próprios e por promover ações educativas de formação de público e democratização do acesso à cultura, em parceria…

1. Conceito. Planejamento tributário é a faculdade ou liberdade que tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas têm de, na condução de suas atividades e de seus negócios, buscar alternativas – sempre de maneira lícita e dentro dos limites da lei – que lhe proporcionem economia tributária, evitando, por consequência, a adoção de procedimentos mais onerosos de ordem fiscal e financeira. Planejamento tributário não é um fenômeno estritamente jurídico. É um fenômeno multidisciplinar…

previdenciários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Como bem esclarece Lazzari e Castro, “a disciplina legal da matéria é bastante precária, o que leva o Poder Executivo a expedir atos administrativos com finalidade normativa visando regular os pontos não tratados pela Lei 8.212/91”. Assim, a RF editou a IN RFB n. 971/09 para regular a matéria. A pessoa física que trabalha em obra de construção civil é considerado segurado obrigatório da previdência social, art. 9º, § 15, inciso IX do Decreto…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXI - CUIABÁ Quinta Feira, 09 de Fevereiro de 2012 Nº 25741 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ATO DO GOVERNADOR D I V E R S O S Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 62156/2012, da Secretaria de Estado de Administração e Proposta nº 12/ 2012/DARH-4, da Polícia Militar, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva…

.....................................................................................................................................................................82 2 FICHA DE INSCRIÇÃO 3 4 PERFIL a) Competências básicas A Lei nº. 5.966 (11.12.1973) institui o Sinmetro e cria o Inmetro. O Sinmetro - Sistema Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, integrado por entidades públicas e privadas que exercem atividades relacionadas a metrologia,…

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…

do Código de Defesa do Consumidor.............................................................. . 133 4.4.2 Artigo 18 da Lei Antitruste............................................................................................... 135 4.4.3 Artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.............................................................. 135 4.4.4 Artigo 4º da Lei Ambiental............................................................................................... 137…