Alteração Na Lei 6404 76

dos recursos econômicos e financeiros, dentro do processo de obrigatoriedade se deve à Lei 11.638/07, que altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 e 6.385/76 referentes às Sociedades por Ações (SAs). No entanto, muitas empresas que não tem a obrigatoriedade de seguir a publicação dos balanços a exemplo das Micros e Pequenas empresas seguem as S/As, pois sempre foram um referencial contábil no Brasil. A Lei nº 10.406/2002, conhecida como Novo Código Civil Brasileiro, exige a…

Miranda Valverde. - LEI 6404/1976 – BASES EMPRESARIAS Professor Mario Henrique Simonsem reuniu vários juristas para redigir a Lei 6404/1976 com a preocupação em criar os Mercados de Capitais. A Lei 6404/1976 disciplina as sociedades por ações. Essas sociedades podem ser de duas espécies: sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. A Lei 10303/01 trouxe alteração na Lei das Sociedades Anônimas, assim como na Lei da CVM (Comissão de Valores Mobiliários – 6385/76).…

.......05 | Capital Social da Empresa...............................................................................................................06 | Alterações na Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09.................................................................................07 | Quadro Comparativo Mudança da Lei 6404/76..............................................................................08 | Ativo.................................................................................

com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil. A lei 11638/07 surgiu da necessidade da legislação societária brasileira brasileira atualizar-se aos padrões internacionais de contrabilidade, tendo em vista que a lei 6404/76, vigente até o aquele momento no Brasil que possuía uma série de itens que precisavam ser corrigidos levando em consideração a realidade da contabilidade praticada no cenário mundial. Esta lei…

EMPRESARIAL II – VICK 14/08/2014 Direito Societário Programa da disciplina Avaliações Controle de presença Cap. 9 – Teoria Geral do Direito Societário 1. Conceito de Sociedade Empresária Art. 982, CC e Lei 6.404/76 (Lei S/A) Classificação das pessoas jurídicas (criadas pela lei) PJ de Direito Público União, Estados, DF, Municípios, Autarquias (INSS, p.e.). Quando essas empresas entram com ação contra alguém, elas possuem privilégios; tem condições melhoradas. PJ de Direito Privado

T Comentários sobre a lei 11.638/2007 e a 11.941/2009 na Contabilidade Introdução O objetivo deste trabalho e demonstra as alterações relativas à lei 11.638/07 e a lei 11.941/09 que cumpre um papel essencial na formulação e elaboração do balanço patrimonial e demonstrações de resultado, da qual cada uma das leis promove uma alteração significativa do mesmo fazendo com que o contador torne-se mais do que somente um responsável pela apuração e pagamento de impostos,…

ABUSO DO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Flávio Duarte Gomes1 Priscila Mara 2 RESUMO A Lei das Sociedades Anônimas no que tange o controle da sociedade anônima surge como algo diametralmente oposto à noção comezinha de democracia, pois estabelece no âmbito da sociedade anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. História da contabilidade 4 3. Adoção pela primeira vez da IFRS e o Brasil na convergência. 6 4. As alterações na Lei 6404/76. 8 5. Normas Contábeis Brasileiras – Convergência aos padrões internacionais. 11 6. Novas práticas contábeis introduzidas pelas Leis n° 11638/2007 e 11941/2009. Roteiro de Procedimentos. 12 7. solicitações efetuadas por uma empresa. 14 8. CONCLUSÃO 16 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 17

Henrique Mateus Silva Carneiro INTRODUÇÃO A lei 6404/76 surgiu para conceder celeridade ao mecanismo de crescimento corporativo das S.A’s ou sociedades anônimas, regulando minuciosamente as transformações do status da companhia, as relações entre os acionistas e a divulgação dos resultados, de maneira transparente e objetiva. Seu escopo era o de incentivar a entrada de empresas familiares, maximizando suas operações, tornado-as mais rentáveis. A lei reconheceu as peculiaridades de…

Conteúdo INTRODUÇÃO 3 1. Principais Alterações na Estrutura das Demonstrações Contábeis a Lei nº 11.638/07 4 1.1 Balanço Patrimonial 4 1.2 Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) 6 1.3 Demonstração e Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) 7 1.4 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) 7 1.5 Demonstração do Valor Adicionada - DVA 9 2. Alterações Contábeis na Lei nº 6.404/76 – MP nº 449/08 10 2.1 Balanço Patrimonial – Grupos de Contas 10 2.2…