Alteração Na Lei 6404 76

tributos e tentar evitar a sonegação dos impostos, cuja carga era alta para os mineradores, foram criadas as Casas de Fundição e da Moeda em Vila Rica, no ano de 1719. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI 6.404/76 No Brasil a Lei nº 11.638/07, trouxe importantes alterações à Lei das SA (Lei nº 6.404/76), visando adequar a elaboração das demonstrações contábeis das companhias de capital aberto às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standard – IFRS). A…

As principais mudanças da lei 11638/07 A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis.A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações,algumas das mudanças estão representadas abaixo: 1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de…

por meio de uma justa causa, prevista no contrato e um tempo para que o sócio possa se justificar ou se defender em reunião de assembleia. Deve-se haver deliberação por assembleia, e também na forma do art. 137 da Lei 6404/76 DÁ-SE NA FORMA DA SOCIEDADE ANÔNIMA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - SOBRE OS REQUISITOS DO 997, DECISÃO DE TODOS OS SÓCIOS - DEMAIS ASSUNTOS, DECISÃO MAIORIA ABSOLUTA ASSEMBLÉIA GERAL APLICA-SE AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SOCIEDADE EM NOME…

adotam-se as relações decorrentes da atividade empresarial; Código Civil Italiano de 1942: Teoria da Empresa – influencia nosso atual Código Civil. INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO Referência Legislativa: Código Civil: arts. 40 a 52 e arts. 981 a 1141; Lei das Sociedades Anônimas. Tipos Societários: Sociedade em Comum: arts. 986 a 990; Sociedade em Conta de Participação: arts. 991 a 996; Sociedade Simples: arts. 997 a 1.000; Sociedade com Comandita Simples: arts. 1045 a 1051;…

a principal garantia de um sistema sadio de negociações de valores mobiliários e proporciona aos participantes do mercado maior segurança na realização de investimentos. Com a publicação da Lei nº 10.303/01, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e na Lei nº 6.385/76 (Lei que dispõe sobre o mercado de capitais e que criou a CVM), o uso indevido de informações privilegiadas ("insider trading") passou a ser tipificado como crime, reacendendo no mercado…

companhia poderá ser constituída nos termos apresentados, e ainda realizar a transferia do bem imóvel à sociedade, porém para tanto deverá ser observado o art. 85 do Decreto nº 1.800,/96, onde prescreve: "A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis, passada pelas Juntas Comerciais em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do…

Decreto-Lei nº 486 de 03 de março de 1.969;); • "Registro de Duplicatas" (artigo 19 da lei nº 5.474 de 18 de julho de 1.968, se adotado o regime de vendas previsto no art. 2º da mencionada lei); • "Registro de Compras" (artigos 161 e 162 do Decreto nº 85.450 de 04 de dezembro de 1.980), que pode ser substituído pelo "Registro de Entradas" - modelo 1; • "Registro de Inventário" (artigos 161 e 162 do Decreto nº 85.450 de 04 de dezembro de 1.980); • Os livros previstos no art. 100,…

Turma 2º período 30/05/2011 As principais mudanças da lei 11638/07 A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduzem novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações ESTRUTURA DO BALANÇO…

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido – DMPL – não e obrigatória pela Lei 6404/76, mas sua publicação e exigida pela instrução Nr. 59 da CVM de 22/12/86. Esta Demonstração de grande utilidade, pois, alem de mostrar a movimentação da conta de Lucros, mostra também a movimentação das demais contas do Patrimônio Liquido. Essa demonstração torna-se mais importante em face dos critérios da Lei, por indicar claramente a formação e a utilização de todas as reservas, e…

LISTA DE ABREVIATURAS S/A – Sociedade Anônima LSA – Lei das Sociedades por ações SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. ORGÃOS SOCIAIS 6 2.1 Assembléia Geral 6 2.2 Conselho de Administração 8 2.3 Diretoria 10 2.4 Conselho Fiscal 11 2.5 Exercício Social 13 2.6 Demonstrações Financeiras 13 2.6.1 Definições dos relatórios financeiros 17 3. CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo expor alguns…