Alteração Contratual Suspensão E Interrupção Do Contrato Cessação Do Contrato De Trabalho Estabilidade Indenizações

estabelecidos no quadro constante do item 2.2. deste Edital deverão ser comprovados na data da convocação para anuência à vaga. 1.2.3. A remuneração para cada um dos cargos em concurso é composta de Salário-base e de GRET (Gratificação de Regime Especial de Trabalho), conforme consta a seguir: a. para o cargo de Agente de Apoio Operacional (Sexo Masculino): saláriobase de R$ 687,71 e GRET de R$ 206,31, totalizando R$ 894,02; b. para o cargo de Agente de Apoio Socioeducativo (Sexo…

ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o direito de receber, referimo-nos à faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 2.1. DIREITO: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. 2.1.1. FONTES DO DIREITO 2.1.2. RAMOS DO DIREITO Conceito de direito O direito, sendo uma ciência…

refere o caput deste artigo definirá o funcionamento do órgão de controle e a forma de desenvolvimento dos seus trabalhos com vistas ao controle e fiscalização dos atos decorrentes da execução da Política Nacional de Inteligência. Art. 7o A ABIN, observada a legislação e normas pertinentes, e objetivando o desempenho de suas atribuições, poderá firmar convênios, acordos, contratos e quaisquer outros ajustes. Art. 8o A ABIN será dirigida por um Diretor-Geral, cujas…

a ruína, a fome e o desabrigo do devedor e sua família, gerando situações incompatíveis com a dignidade da pessoa humana.(25) Nesse sentido, institui o código a impenhorabilidade certos bens como provisões de alimentos, salários, instrumentos de trabalho, pensões, seguro de vida etc. (art. 649). 641. Princípio da disponibilidade da execução Reconhece-se ao credor a livre disponibilidade do processo de execução, no sentido de que ele não se acha obrigado a executar seu título, nem se…

existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. d. eventuais restrições à distribuição de dividendos impostas por legislação ou regulamentação especial aplicável ao emissor, assim como contratos, decisões judiciais, administrativas ou arbitrais De acordo com o § 4º do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo previsto no referido artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração…

por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não o designando, pelos seus diretores. Seção II – Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas Art. 18. Começa a existência legal das pessoas juridicas de direito privado com a inscrição dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos no seu registro peculiar, regulado por lei especial, ou com a auto18 Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo…

D. Pedro afastaram-no do povo; 1831 - queda de D. Pedro e estabelecimento da Regência [visa à neutralização do exército; triunfo das forças liberais, porém não sem intervenção para manutenção da ordem] 1831- Criação da Guarda Nacional 1832 - Alteração do Código Criminal 1834 - Ato adicional - reforma constituição 35. Liberdade sob vigilância de autoridade central 1837 - Partido Conservador [Bernardo Pereira de Vasconcelos - teórico do "regresso"] Centralização e fortalecimento do

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 26 Matemática Financeira 1.4 Taxas Nominal, Efetiva e Real Uma taxa de juro é definida como nominal quando é calculada em relação ao valor nominal da aplicação ou empréstimo, conforme o valor acordado no contrato ou título. Dessa forma, é possível notar que se trata de um valor aparente. Em situações em que a taxa de juro é calculada sobre o valor efetivamente emprestado ou aplicado,…

ancillary charges and fees (loan) acessório; aparelho feature; fixtures; ancillary (claim) acessórios fittings achado conforme found in order acidente de atentado; costumácia processual contempt of court acidente de trabalho grave (trab.) serious occupational accident acidente de trabalho leve (trab.) minor occupational accident acidificação acidification ácido esteático stearic acid ácido glutâmico glutannic acid ácido lineoleico linoleic acid ácido sulfúrico industrial…

abril de 2003 Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama ......................................................... 315 Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004 Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências…