Alteração Cessão E Transferência De Cotas

(art. 997, II, CC/2002). CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Avenida Tiradentes, 1875, Pinheiros, CEP 07133-485, São Paulo, SP. CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002. DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem…

CC/2002) CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rua Francisco Moreira, Centro de Curitiba n°525 CEP 81.420.289, CURITIBA/PR. CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002. DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO CLÁUSULA QUARTA. A sociedade…

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade terá sede na AV. Souza Filho, Nº 1058, bairro Centro, CEP 56.306-415 na cidade de Petrolina Pernambuco. CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002. DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO CLÁUSULA QUARTA. A sociedade…

sociedade pactuada por prazo determinado, com fluência deste, não será mais possível a prorrogação da vida societária (art.53, inciso V, do Decreto n° 1.800/96)” Caso haja necessidade de regularização para dar continuidade societária, deverá haver alteração contratual com aprovação unânime. Ademais, segundo o artigo 1.033, inciso I, do Código Civil de 2002, in verbis: “dissolve-se a sociedade quando ocorrer: I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição…

concessão do título “bem imóvel” a esses direitos, acarreta: a) necessidade de escritura pública para sua constituição, transferência, modificação ou renúncia (art. 108); b) necessidade de autorização do cônjuge para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis e pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos (art. 1.647) c) diferenciação de tributos para sua transferência. Direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram Quando a relação jurídica se…

052 do CC, da Lei nº. 10.406/02. Parágrafo Segundo: Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme estabelece o artigo 1.054 CC o artigo 997 inciso III, do Código Civil, Lei nº. 10.406/02. Cláusula Sexta: Da Cessão e Transferência de Quotas As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para aquisição se…

agrícolas que eram regidas pelo direito civil comum, por tal razão, foi alargado o campo de incidência comercial, através das leis das S.A., dos títulos de crédito, da franquia ou Leasing (arrendamento mercantil) e do CDC. Mesmo com a crescente alteração da legislação nacional do Direito Comercial Nacional, permanecem ligados à Teoria dos Atos do Comércio na contramão da evolução Mundial. Com o advento do novo Código Civil de 2002, finalmente veio a TEORIA DA EMPRESA, de acordo com essa…

coisa. Chance de discutir matéria de defesa também. (“exeptio non adimplet contractus”). Ex: caso fortuito ou força maior. , COMPRA E VENDA A compra e venda gera efeitos obrigacionais. (comprador: pagar. Vendedor: entregar). Não gera efeitos de transferência de propriedade, que é mero ato de execução. Artigo 481 CC. 1. Natureza Jurídica: Bilateral, consensual, sinalagmático, oneroso, comutativo (via de regra é comutativo, mas pode transformar-se em aleatório, onde as partes ou uma…

bem como somente o nome destes é que aparecerá na razão social. • Só opera na forma de Firma Social Sociedade por cotas de responsabilidade limitada • Principal característica: • A responsabilidade dos sócios se limita ao valor das sua quotas sociais. • Os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas da empresa até a integralização das quotas. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada Quotas: - divisão do capital social - A estimação dos bens utilizados para…

escrita, um sócio pode ajuizar ações contra o outro ou contra terceiros, desde que a causa de pedir não seja a existência da própria sociedade. “Não poderá a sociedade, por exemplo, propor ação contra qualquer dos sócios para coagi-lo a integralizar a cota com que se obrigou a concorrer para a formação do fundo social. Porque tal ação tem como fundamento exclusivo a existência da sociedade.” Aqui haveria necessidade de prova escrita da sociedade. II. Sociedades em conta de…