Direito Comercial Empresarial Sociedades

DIREITO
COMERCIAL_EMPRESARIAL
Conceito de empresa e empresário
Sociedade empresária: limitada e anônima

Comércio é.... A disciplina dos atos de comércio  A compra e venda de mercadoria para revenda e a sucessiva revenda;
 Os negócios de moeda através dos bancos e as letras de câmbio;
 Direito Comercial = Direito Empresarial

Direito Comercial
• Ramo do Direito Privado – sistema de normas jurídicas

que regula as atividades privadas de produção, distribuição de bens e serviços, com exclusão da agricultura, da especulação imobiliária e das profissões liberais. • Codificado em 1850 – se aplica às atividades comerciais e industriais (ATOS DE COMÉRCIO)

Elementos básicos do Direito
Comercial
• Autonomia de vontades (expressa numa

atividade empresarial, com propósito de lucro:
• comercial, industrial, bancária, securitária ou de

prestação de serviços.
• Estrutura empresarial
• Garantia e certeza da circulação e do crédito.

O QUE É EMPRESA? reflexão Empresa – Empresários e Setores da Economia
EMPRESA = IDÉIA + ESFORÇO DE UM EMPRESÁRIO
**

espírito empreendedor

Para a Economia é a unidade de produção que combina:

RECURSOS PRODUTIVOS e transforma BENS e SERVIÇOS

SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES DE CONSUMO

Teoria de Empresa
• 1942 - Itália (Código Civil Italiano) – disciplina as atividades de

menor expressão econômica (profissionais liberais e pequenos comerciantes) • Divisão do Direito Civil e Direito Comercial

• A Teoria de Empresa adaptou-se ao capitalismo = sistema de

disciplina privada da atividade econômica e não como expressão da unificação dos Direitos Comercial e Civil.
• A tecnologia proporcionou o desenvolvimento da atividade econômica de forma organizada e profissional (circulação de riquezas) • O Código Civil Brasileiro introduziu “Direito de Empresa” no
Livro II – nova designação “Sociedades Empresárias”

Tipos de Sociedades
• O artigo 982 do NCC prevê o conceito de sociedade

empresária e de sociedade simples.
• Art. 982. Salvo as exceções