Alimentos Provisionais

procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São os procedimentos cautelares específicos nosso objeto de estudo, que são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O…

intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.616, 1.694 e seguintes do Código Civil, bem como, nas Leis Federais nºs 8.560/92 e 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, representante de vendas, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., Bairro ..., Porto Alegre/RS, pelos motivos de…

subscreve (mandato anexo- doc.01), com endereço profissional inscrito no rodapé onde recebem as intimações em estilo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro , empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº: 950.296, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob residente e domiciliado na Rua…

divorcio consensual pode ser feito por escritura publica, não se adimitindo em caso de haver filhos menores. ALIMENTOS Civis aqueles necessários para a pessoa, mantendo a mesma e também seu status social; isto é, alimentação, padrão de vida, vestuário, habitação, saúde, educação, lazer etc. Os alimentos a serem prestados pelos pais a seus filhos, por exemplo, são alimentos civis. Naturais são aqueles estritamente necessários para a sobrevivência, isto é, os essenciais para a…

Florence, nº 191 e 192, Parque Bela Vista, nesta Capital, Bahia, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., vêm à presença de V. Exª, com fulcro no artigo 40 caput e § 3º da Lei 6.515/70 promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, Pelo procedimento ordinário, em desfavor de EDSON MANUEL DE JESUS, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF: 377.554.715-00 e RG nº 02994387-67 domiciliado à Rua Travessa Elisio, n°. 37, Santa Mônica, Cidade…

conversão em cautelar por falta de prova ao juízo de verossimilhança. Passo 2,1 Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa temdireito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia. 1- Alimentos Provisionais: A prestação de alimentos provisionais é conteúdo de ação de alimentos. De maneira que sua concessão tem mais figura de liminar do que…

sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n° 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra ............................., brasileiro, casado, Profissão, inscrito no CPF sob n° ....................................... e no RG sob n° ...................................., residente e domiciliado em…

casal não possui bem móvel e imóvel a ser partilhados. 1.4 A requerente pretende que a guarda do filho menor fique com a mesma e não se opõe que o requerido exerça seu direito de visitas na forma da lei. 1.5 A requerente requer seja fixados alimentos provisionais para o filho, no importe de 30% do rendimento auferido pelo genitor, uma vez que o mesmo possui renda mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais). 1.6 A requerente não alterou seu nome no ato do casamento. 2. DO DIREITO 2.1…

podem ser produzidas na produção antecipada de provas? Interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial. 18. Qual é o objetivo da ação cautelar de alimentos provisionais? Garantir a eficácia di resultado de outro processo, no qual se discute o direito material do qual decorre o direito de alimentos. 19. Qual é o objetivo da ação cautelar de arrolamento de bens? Evitar o extravio ou dissipação de bens. 20. Quando os credores podem requerer o…

de Goiânia - GO, por sua procuradora, a advogada desta subscritora, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra GONZAGA ALVES DA SILVA, residente e domiciliado na Rua H-80, s/n, qd. 232, lt. 02, Cidade Vera Cruz II, CEP 74.940-480, Aparecida de Goiânia - GO, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a…