Alimentos Preliminares

excelência, por intermédio do seu advogado (...), inscrito na OAB, n. (...), com base no art. 297 c/c o art. 300 do CPC, oferecer resposta na forma de CONTESTAÇÃO Aos termos e pretensões da parte Autora pelos fatos e fundamentos que passa a expor I- PRELIMINARES DE INÉPCIA 1. O Autor formulou petição pedindo indenização por danos morais, todavia, não justificou tal pedido, deixando de trazer fatos e fundamentos. Essa ausência de justificativa representa a falta de causa de pedir, que…

qualidade de Curadora do Idoso e, como substituto processual da idosa ........................, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no Procedimento Administrativo Preliminar anexo à presente e fundamentado no art. 74, II, do Estatuto do Idoso, propor a presente AÇÃO PROTEÇÃO DE ALIMENTOS c/c MEDIDA DE Em face de ........................, brasileiro, .................; ........................, brasileiro, ................. e…

fatal, Mauro, era pai do Requerente, menor de tenra idade, que com seu trabalho proporciona-lhe todo o sustento e condições para uma vida digna, conforme comprovantes de salários anexos. (docs. n° .... a ....).” (grifo nosso). 2 – DAS DEFESAS PRELIMINARES 2.1 Do incidente de ilegitimidade passiva Como se pode observar às fls. 01 da Exordial, o requerido fora qualificado como pessoa jurídica de direito privado, portador de CNPJ e não de CPF, alegando-se, ainda, que o dito indivíduo…

Há regulamentação legal acerca da concessão de alimentos durante a gestação, estando prevista na Lei 11.804/2008. Da leitura do artigo 1º da lei, podemos dizer que seria a mãe a legitimada ativa para pleitear os alimentos gravídicos. Entretanto, nada impede que o nascituro, representado pela mãe, seja o propositor da demanda. Inclusive, o parágrafo único do artigo 6º da lei afirma que os alimentos gravídicos serão convertidos em favor do menor após o seu nascimento. Ou seja, há…

investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Desta feita, pela a incompetência do juízo conforme art. 267, IV, CPC, pela ilegitimidade da parte, pela impossibilidade do pedido, requer seja extinto o processo sem julgamento do mérito, condenando a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 2 - DO MÉRITO 2.1 – DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS No caso de serem superadas as preliminares arguidas, o que se…

Julgamento conforme o estado do processo - Humberto Theodoro Júnior Subjugada a fase das providências preliminares ou não sendo elas indispensáveis, passará o juiz ao julgamento segundo o estado do processo, consistente no raciocínio sobre a precisão de provas ou na possibilidade de se proferir desde já uma sentença que ponha fim ao processo. Nesse caso ele realiza um completo saneamento do processo, com resolução de mérito a sentença é definitiva, já sem a resolução do mérito a…

autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir declinados: PRELIMINAR Em sede de preliminar, requer o aprazamento de audiência para oitiva da filha xxxxxxxxxx, para que se manifeste quanto a anuência ou não, da exoneração da pensão de alimentos. Considerando ser maior de idade, ao passo que lhe confere legitimidade para os atos legais. I. DOS FATOS: Na presente demanda vem autor requerer a minoração dos alimentos em face da filha xxxxxxxxxxx, e, exoneração de…

esta subscrevem, perante Vossa Excelência, apresentar a presente, DEFESA DO RÉU – CONTESTAÇÃO Nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que lhe move a Sra ZENILDE MARIA, já qualificada nos mesmos autos, assim o fazendo mediante as razões preliminares, fáticas e de mérito que passa a expor: ------------------------------------------------- JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A…

fatos e fundamentos a seguir expostos:” 4º - PRELIMINARES DE MÉRITO: - O art. 301 do CPC diz que compete ao réu, antes de adentrar o mérito (ou seja, antes de discutir a questão propriamente dita, contrariando os fatos narrados na petição inicial) alegar as chamadas “preliminares de mérito” (questões de ordem processual que podem acarretar a extinção do processo sem a análise do mérito. Justamente por este motivo recebem este nome). - As preliminares estão elencadas em onze incisos no…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA SIMULADA DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES PROCESSO Nº 02/2013 BIALÉSIO RODRIGUES, já qualificado nos autos da Ação de Alimentos cumulada com Alimentos Provisórios, movida por Berenice Souza Rodrigues, representada neste ato por sua genitora Benedita de Souza da Silva,vem respeitosamente através de seu patrono legalmente constituído conforme procuração, (anexo 01), a presença de…