Alimentos Juridicos

relação jurídica transitória, estabelecendo vínculos jurídicos entre o credor e devedor, cujo objeto é uma prestação positiva ou negativa, garantindo o cumprimento, sob pena de coerção judicial. Elementos de uma relação obrigacional: (Nelson credor de cem reais de Sara) sujeitos (Nelson e Sara); objeto: uma prestação de dar, fazer ou não fazer (obrigação de dar quantia certa); vínculo jurídico que une o credor ao devedor O vínculo jurídico é composto de dois elementos (…

(fatos e fundamentos jurídicos do pedido) Formação da causa de pedir: - acontece um fato, - sobre esse fato incide a hipótese normativa, - ocorre o fato jurídico (fato da vida que sofreu a incidência de uma norma jurídica), - o fato jurídico gera uma relação jurídica, que cria direitos e deveres, - por causa da relação jurídica, eu faço o pedido. Ex. 1 (ação de alimentos): - fato jurídico: relação de parentesco + necessidade e possibilidade, - relação jurídica de alimentos: um tem o…

OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico. Conflito de direitos. Resumo…

ASPECTOS JURÍDICOS DOS ALIMENTOS DEVIDOS PEL OS AVÓS Paraíso do Tocantins-TO 2011 [pic] UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS ASPECTOS JURÍDICOS DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELOS AVÓS

1 ALIMENTOS AVOENGOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE O presente trabalho tem como escopo demonstrar os limites relacionados á responsabilidade alimentar dos avós, pois a obrigação que lhes é imposta tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro, os obrigando além dos limites constitucionais, é assegurado pelo princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Atribui aos avós à obrigação alimentar quando aos responsáveis que detém o dever de prestação dos alimentos deixa de…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Do nascituro à (im)pertinência da Lei 11.804/2008 RESUMO O nascituro é o feto em desenvolvimento. E desde a concepção, já possui vida. Tanto é que reage aos incentivos dos seus pais, recebe nome e uma proteção familiar baseada no carinho e afeto por aquele que estar por nascer. Neste momento, o ordenamento jurídico deve se curvar e proteger aquele ser concebido. O Código Civil de 2002 prevê o início da personalidade civil a partir do nascimento com vida,…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO Curso de Bacharelado em Direito NOME DO AUTOR O DEVER QUE OS DESCENDENTES TEM DE PRESTAR ALIMENTOS AOS ASCENDENTES Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Joaquim Nabuco, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Metodologia Científica, sob a orientação da Profª. Drª. Maria Fernanda dos Santos Alencar. Paulista 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................

SÃO PAULO. Ação de Alimentos Qualificação..., e procurador que ao final se identifica e assina, conforme indicação da PGE/OAB em anexo, com escritório nesta Estância turística de Avaré, na Rua Pernambuco, nº 2133, local onde receberá eventuais intimações, vem perante Vossa Excelência para, com fundamento na Lei 5.478/68, nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil Brasileiro e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR…

textos jurídicos são encontrados em livros, leis, ordenamentos legais, etc., seguem normas estéticas de texto regido pela ABNT, mas possuem uma linguagem técnica jurídica muito característica, a linguagem forense é rebuscada e exige profundo conhecimento de seu escritor como também do indivíduo que se propõe a ler; o uso de termos em latim ou inglês, geralmente transformam o texto jurídico em algo específico para indivíduos que trabalham ou convivem com essa área. O escritor de texto…

Universidade Nove de Julho Faculdade de Ciências Jurídicas Prisão Civil do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador. São Paulo