Alimentos Do Nascituro

CEP nº 13.481-104, por sua advogada e bastante procuradora abaixo-assinada (doc. 01), vem, mui respeitosamente a presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 127, § 6ª e 227, da Constituição Federal, bem como, na Lei nº 11.804/08, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, contra DIEGO FAUSTINO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, maior, capaz, vendedor, residente e domiciliado nesta cidade de Limeira(SP), na Rua José Catapani, 65, na Vila Teixeira Marques, CEP nº 13.485-144, pelos motivos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO “ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.804/2008.” SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Rodrigo Priolli de Oliveira Filho.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ____________ – ____________________. Autos nº AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS URGENTE FULANA DE TAL, qualificação completa, através de sua advogada infra firmada, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com pedido liminar, em face de CICLANO DE TAL, qualificação completa, pelas razões seguintes: I - DOS FATOS 1) As partes se conheceram no dia

Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferiu a seguinte decisão numa ação de alimentos proposta por esposa grávida que fora abandonada pelo marido antes do nascimento de sua filha, cuja ementa segue abaixo transcrita: "Alimentos. Direito do nascituro. Inadimplemento do marido. Inteligência dos arts. 19 da Lei 5.478/ 68 e 733 do CPC. São devidos alimentos à esposa e a filha, mencionada como nascituro no momento da propositura da ação."(TJ / RJ, Ac. 1ª Câm. Cív. ,ApCív.…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS OURINHOS 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E DE FILOSOFIA DO DIREITO Gilmar Johann O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO Porto Alegre 2011 1 FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E DE FILOSOFIA DO DIREITO Gilmar Johann O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e de Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito da…

solteira, portadora da cédula de identidade nº 000.111 SSP/RO, inscrita sob CPF nº 111.111.222-02, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 5050, nesta capital,vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de BACURAU DA SILVA, brasileiro, solteiro,professor,portador da cédula de identidade nº 222.111 SSP/RO, inscrito sob CPF nº 333.222.111-02, residente e domiciliado à Av. Rio Madeira nº 3224, nesta…

Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferiu a seguinte decisão numa ação de alimentos proposta por esposa grávida que fora abandonada pelo marido antes do nascimento de sua filha, cuja ementa segue abaixo transcrita: ¨Alimentos. Direito do nascituro. Inadimplemento do marido. Inteligência dos arts. 19da Lei 5.478/ 68 e 733 do CPC. São devidos alimentos à esposa e a filha, mencionada como nascituro no momento da propositura da ação.”(TJ / RJ, Ac. 1ª Câm. Cív. ,ApCív. 14954,…

retardando assim o reconhecimento dos alimentos durante a vida embrionária. Mesmo que timidamente alguns Tribunais aceitassem a obrigação alimentar antes do nascimento consagrando a teoria concepcionista, hoje já se trata de fato da responsabilidade parental desde o feto, suprindo assim uma lacuna a qual se encontrava na vida prática, e que alguns juizes não aceitavam por não estar devidamente expresso na lei. O termo gravídicos, agora garante alimentos desde o momento da concepção,…

conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado (Devida Qualificação) que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CC RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a…