Alimentos Do Nascituro

ALIMENTOS GRAVÍDICOS A lei 11804/08 disciplina o que se chama alimentos gravídicos. Assim em seus artigos: Art. 1º Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial da Comarca de Porto Seguro – Estado da Bahia URGENTE “O NASCITURO” de MARIA DO CARMO BRAGA DA SILVA, brasileira, solteira, cabeleireira, portadora do RG nº 13454074-32 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 016.893.785-90, residente e domiciliada na Rua da Matriz, nº 228, bairro Baianão (referência: Salão de Beleza Sedutora Boutique), nesta cidade de Porto Seguro-BA, CEP 45.810-000, telefone para contato

– Noturno – Turma 02/DR2Q46 APS - Vanessa Mussi Manfio Perales Alunos/RA Nascituro Assis, SP. 2013 Alunos/RA Nascituro Cabe ao legislador garantir a segurança do nascituro por meio de leis, uma vez que este ainda não possui capacidade para se defender de um mundo já formado. Isto é o tema, qual a posição jurídica do nascituro ante a legislação civil Brasileira. Assis, SP. 2013

Alimentos Gravídicos 1. Conceito e considerações A previsão legal dos alimentos gravídicos foi inserida da legislação no ano de 2008, por força da Lei 11.804/08. Conceitua-se alimentos gravídicos como os valores devidos pelo futuro pai a gestante durante a gravidez, da concepção até o parto, e se destinam a cobrir despesas adicionais do período da gestação. A legitimidade ativa desses alimentos é da gestante, que perdurarão no máximo, nove meses, que é o período de…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade » Géssica Amorim Dona SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Historicidade dos alimentos; 3 Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 4 Alimentos naturais e civis; 5 Características dos alimentos; 6 Dos direitos do nascituro; 7 Dos alimentos gravídicos; 8 As inovações trazidas pela lei 11.804/08; 9 Aspectos processuais; 10 Do quantum dos alimentos gravídicos; 11 Do ônus…

. DEFINIÇÃO Alimento gravídicos se trata de verba de caráter alimentar, o qual valor destinam-se as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, até mesmo as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais necessidades prescritivas e terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que o…

1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DOS ALIMENTOS A palavra alimentos em Direito, compreende tudo aquilo que uma pessoa precisa para viver dignamente, é o que garante os gêneros alimentícios, a habitação, o vestuário, remédios, educação e lazer, enfim, tudo o que uma pessoa precisa para garantir sua subsistência.A natureza jurídica dos alimentos é de um direito de caráter especial com conteúdo patrimonial e finalidade pessoal, conexa a um interesse superior familiar. Ela está ligada a origem…

2 NASCITURO. 2.1 Conceito. O nascituro é o ser vivo que se encontra no ventre materno, ou seja, já fora concebido, porém não nasceu. O nascituro mesmo em fase formação tem seus direitos resguardados pela lei, mas, somente se concretizará com seu nascimento com vida. Para Maria Helena Diniz1o nascimento é o início da vida extra-uterina da pessoa e de sua personalidade jurídica material, que permanecia em estado potencial. O nascituro, para a citada doutrinadora

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS (VERSÃO DEFINITIVA) Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Versão definitiva de monografia apresentada à disciplina de TCC 3, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito definitivo para obtenção do título de bacharel em Direito. Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS . Aprovado em…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Consequencias Jurídicas da Imputação Equivocada de Paternidade Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Resende 2015 1) ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Consequencias Jurídicas da Imputação Equivocada de Paternidade O presente projeto objetiva abordar o conceito de alimentos gravídicos,