Alienação Fiduciária No Brasil

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA DE BENS IMÓVEIS: As vantagens e desvantagens dos institutos como direito real de garantia imobiliário 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento do presente estudo monográfico objetiva-se analisar o instituto da Hipoteca e da Alienação Fiduciária, traçando um paralelo entre eles, mostrando qual o mais vantajoso para a aquisição da propriedade imobiliária. Contemporaneamente, a busca pela aquisição de um bem imóvel tem se tornado um sonho de muitos, até mesmo para

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo abordar os principais aspectos da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, cuja lei instituidora foi a Lei nº. 9.514/1997. Para tanto, foram apresentados os antecedentes que serviram de inspiração para a criação desse instituto único, brasileiro, com características próprias e voltado a solucionar as deficiências dos direitos reais de garantia tradicionais. Primeiramente, foram apresentados os antecedentes no direito comparado, buscando

pessoal, enquanto que a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária em garantia são exemplos de garantia real. A fiducia foi a primeira garantia real criada, porém, ela padeceu de alguns defeitos. Resumidamente, na fiducia, o devedor transmitia a propriedade de um bem para o credor como forma de garantir a obrigação que contraiu, cabendo a devolução da coisa quando a dívida fosse quitada. Até esse ponto, a fiducia se assemelha à alienação fiduciária em garantia. No entanto, Diniz…

TRABALHOS BE ALUNOS. A Alienação Fiduciária e m Garantia*. Félix Ruis Alonso Introdução. A "alienação fiduciária" é um instituto jurídico novo no direito brasileiro. Apareceu legalmente no dia 14 de julho de 1965, com a Lei 4.728 que regulamenta o "Mercado de Capitais". C o m o outras vezes, o legislador incorporou ao direito realidades que já existiam na vida prática, à margem da lei1 .. e que já estavam regulamentadas no direito de outros países. Parece-nos que o legislador,…

Propriedade Fiduciária Contexto Histórico; Conceituação do Instituto; Considerações. Antes de adentrar no tema, faz se mister, um breve esboço sobre Propriedade e propriedade Resolúvel. Silvio Rodrigues, "Direito Civil" –Direito das coisas- , 28ª. e ,vol 4, São Paulo, Editora Saraiva , 2003 , preceitua que, obviamente propriedade trata-se de um direito real, ou seja, de um direito que recai diretamente sobre a coisa e que independe, para o seu exercício, de prestação de quem quer que seja.

terceiro poderá preenchidos os requisitos legais para usucapião, alegar em sua defesa este instituto jurídico. A alienação fiduciária: é uma modalidade do direito de propriedade. É direito real, mas que está dentro do direito de propriedade. É modalidade de propriedade com a intenção de garantia. Como sabemos, não poderia haver direito real sem prévia estipulação em lei. Mas a alienação fiduciária está prevista, não no rol do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, mas do artigo 1.361…

posteriormente, deu ensejo à edição da Súmula Vinculante nº 25. É de salientar-se que a análise de nossa Corte Suprema, no caso em comento, não se restringiu à avaliação da inconstitucionalidade da prisão do depositário infiel em alienação fiduciária; mas foi além, ao perquirir o status que se deve atribuir aos tratados e convenções internacionais, que versem sobre direitos humanos, cuja adesão a eles tenha se manifestado o Estado Brasileiro, face aos dispositivos…

HIPOTECA ...................................................................................................... 22 2.2 PENHOR.......................................................................................................... 23 2.3 ALINEAÇÃO FIDUCIÁRIA .............................................................................. 26 2.4 CAUÇÃO DE TÍTULOS ................................................................................... 29 2.5 GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS…

SITUAÇÕES DE FURTO, ARMA DE FOGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alexciara Mariano de Araújo RESUMO: A usucapião como forma de aquisição da propriedade móvel é pouco utilizada, seja por falta de conhecimento de sua existência ou pela falta de preenchimento de requisitos. Entretanto, quando surge, há situações que se mostram curiosas pela maneira que se constituem, sendo este o caso das demandas de usucapião de objeto furtado, das armas de fogo e da alienação fiduciária, onde a prima…

Alienação Fiduciária Antigamente no direito romano, alienação fiduciária tinha um conceito diferentemente dos dias atuais, significava um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outra pessoa a fim de protege-los de alguma circunstancia aleia. Conceito: “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a