Alienação Fiduciária No Brasil

O contrato de Alienação fiduciária em garantia é uma modalidade de contrato bancário impróprio, segundo nomenclatura proposta por Fábio Ulhoa Coelho e adotada por André Luiz Santa Cruz Ramos. Muitos doutrinadores divergem acerca da natureza bancária desses contratos. Alguns acreditam que não seriam essencialmente bancários, onde o seu objeto não se colocaria perfeitamente na noção de atividade bancária e eles não precisariam ter uma instituição financeira figurando em um dos polos da…

pública, selecionando o maior numero de participantes, para dar ao Estado a oportunidade de adquirir o melhor objeto pelo menor preço. Administração Pública direta e indireta, ao necessitar de contração de bens, obras e serviços, ou ainda quando da alienação de alguns de seus bens, oferece ao setor privado a oportunidade de participar, observando-se os princípios da isonomia, da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, procurando, através do processo…

FIDUCIARIAMENTE. Marcelo Dallamico1 Solange Furtado2 RESUMO O objetivo deste artigo tem por escopo apresentar uma discussão sobre a possibilidade da penhora sobre os direitos do alienado/executado especificamente nos contratos de alienação fiduciária, tendo em vista que as decisões do judiciário são controversas em conceder a penhora dos direitos ao credor, por entender que o bem alienado dado em garantia não se encontra incorporado no patrimônio do devedor e considerando que…

Introdução Definir o conceito de posse é um desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as…

EMÍLIO A Constitucionalidade da Execução Extrajudicial do Crédito Imobiliário e as Peculiaridades Trazidas pela Alienação Fiduciária de Bens Imóveis Rio de Janeiro 2008 TAISSA GUIMARÃES EMÍLIO A Constitucionalidade da Execução Extrajudicial do Crédito Imobiliário e as Peculiaridades Trazidas pela Alienação Fiduciária de Bens Imóveis Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho…

Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema A alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No…

ESPECIAL Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1 – INTRODUÇÃO A instituição da “Alienação Fiduciária em Garantia” no Brasil se deu a partir da lei de Mercados Capitais (lei 4728/1965) assumindo a forma de contrato de garantia para assegurar o pagamento de financiamentos de bens móveis. Nesse contexto define-se alienação fiduciária como a alienação do bem do financiador em garantia do pagamento da divida contraída Ela é utilizada na concessão de credito em vendas de bens moveis, normalmente…

brasileiro. A alienação fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo utilizada como instrumento para garantir as relações que envolvam a concessão de crédito. Contudo, como será visto, sua importância tem grande aspecto econômico e social. Sumário: 1. Introdução; 2. Esboço histórico da fidúcia; 2.1 A fidúcia no Direito atual 2.2 Tipos de garantia; 3. Negócio fiduciário; 4.0 Relações jurídicas na fidúcia; 5. Propriedade fiduciária; 5.1 Caracteres da…

Histórico......................................................................... |9 | |1.1 – Aplicabilidade do artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal de 1988 - Histórico no |9 | |Brasil.....................................................................................................................| | |.....................