Alienação Fiduciária No Brasil

SUMÁRIO 1 Anticrese 5 2 enfiteuse 14 3 direito de superfície 14 4 alienação fiduciária 15 5 hipoteca 15 6 PENHOR 15 REFERÊNCIAS 16 1 ANTICRESE A anticrese é uma espécie de direito real de garantia, onde o devedor entrega um bem imóvel ao credor para que os frutos deste bem compensem a dívida. Não existe anticrese originada pela lei. É sempre originado de um contrato. Ela não permite excussão do bem. Anticrese é um direito real de

depósitos bancários (que podem ser à vista, com pré-aviso e com prazo fixo); b) de conta corrente; c) de aplicação financeira; d) de mútuo bancário; e) de desconto; f) de abertura de crédito; g) de crédito documentário; h) de alienação fiduciária; i) de fomento mercantil (faturização); j) de leasing; k) de cartão de crédito; l) de serviços (guarda de dinheiro ou bens, custódia, cofre de segurança, etc); m) de hedging (“operação de câmbio a prazo…

Rocha | |[pic] | | O contrato de leasing, que no Brasil foi denominado Arrendamento Mercantil, é em realidade um contrato, surgido nos | |Estados Unidos na década de 1950 e, com rapidez, adotado em outros países de maior desenvolvimento econômico, porquanto | |responde às…

1. Conceito de Fidúcia e Alienação fiduciária O conceito estabelecido pelo Código Civil, art. 1.361 e pela Lei n. 4.728/65, art. 66-B, § 3º, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/2004, é que a alienação fiduciária em garantia consiste na transferência, feita pelo devedor ao credor, da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível ou fungível ou imóvel como garantia do seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento…

americano. O sistema bancário brasileiro saiu-se relativamente bem defronte ao colapso financeiro mundial. Atacado pelo PT na época de seu lançamento, o Proer recebeu elogios do presidente Lula por ajudar a conter a crise econômica mundial de 2008 no Brasil. O STJ decidiu que todo o controle dos bancos fosse feito pelo BACEN, inclusive nível concorrencial. Os bancos se submetem ao CDC. Mas a abusividade é auferida caso a caso. A taxa média de mercado varia por produto. De toda…

relações jurídicas comerciais TIPOS DE CONTRATOS MERCANTIS Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de negócio, o de comissão, o de mútuo mercantil, o de seguro, o de fiança mercantil, o de…

investimentos imobiliários, dando maior sensação de segurança aos compradores e bancos financiadores ao investirem seus recursos. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Segundo o dicionário Priberam, alienar é “Transferir para domínio alheio (por venda, troca, doação, etc.).”, enquanto fiduciário é “Que depende da confiança; que revela confiança. = fiducial”. Resumindo o conceito, alienação fiduciária é uma posse indireta de uma propriedade para fins de garantia. Esta condição costuma ser comum na…

entendimento pacificado na Corte Superior é que nos casos da dívida civil não se pode decretar a prisão. Neste prisma, este trabalho será desenvolvido tendo por base analisar a dívida civil, sendo analisado neste estudo o instituto da propriedade fiduciária, a qual poderá vir ser caracterizada como depositário infiel, mormente a Constituição Federal aceita a prisão civil para aqueles que se encontrem com o bem depositado, mas não a restitui ao proprietário fiduciário. Contudo, as…

exprime através do crédito, débito, dívida, fundamento ou fonte de um direito, instrumento que corporifica o direito, encargo, compromisso, imposição, títulos que representam créditos ou valores, toda relação que liga um devedor a um credor. 4.1.No Brasil Dentro do código civil brasileiro há um capítulo específico que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém…

estes institutos, conceituando-os, tratando do seu objeto, das partes, modalidades e formas de extinção. 2. CONTRATO FIDUCIÁRIO E SUAS ESPECIES. Por volta de 1960, o contrato fiduciário surgiu no Brasil. Naquela época existia a fidúcia, que era um estimulo quês as instituições financeiras tinham para oferecer créditos aos consumidores, que através disso consumiria bens de consumo duráveis. Os consumidores que tinham o interesse de…