Divida Civil no ordenamento juridico brasileiro
11849 palavras
48 páginas
UNIVERSIDADE DE ITAÚNAFACULDADE DE DIREITO
A DÍVIDA CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
ROSILENE COUTINHO DE SOUSA
Itaúna/MG
2014
ROSILENE COUTINHO DE SOUSA
A DÍVIDA CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Civil.
10º Período Diurno.
Orientador: Prof. Victor Aisenberg.
Itaúna/MG
2014
Rosilene Coutinho de Sousa
A DÍVIDA CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Civil.
10º Período Diurno.
DATA DA APROVAÇÃO: ____/____/____
BANCA EXAMINADORA:
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Prof. Victor Aisenberg (Orientador de Conteúdo) - Nota
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Profª. Carla Volpini (Orientadora de Metodologia) - Nota
AGRADECIMENTOS
Aos amores da minha vida, meus filhos Lucas, Quel e Paulinha pelo amor incondicional, apoio em todos os momentos e por estarem sempre caminhando ao meu lado. Meu amor por vocês é infinito.
Ao meu mestre e orientador Victor Aisenberg pela paciência e ensinamentos passados com carinho e sabedoria.
RESUMO
A dívida civil é um instituto que emana conhecimento sobre o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, uma vez que enquanto a Constituição Federal autoriza a prisão civil, o entendimento pacificado na Corte Superior é que nos casos da dívida civil não se pode decretar a prisão. Neste prisma, este trabalho será desenvolvido tendo por