Alienação Fiduciária E Leasing

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E CONCEITO O contrato de leasing trata do negócio realizado entre a instituição financeira e o cliente, no propósito de oferecer recursos para utilização de bens, sem a necessidade de sua aquisição. Surgiu da necessidade de comerciantes ou industriais por certos equipamentos, que não estes não podiam ou não queriam adquirir. Assim, buscavam uma instituição financiadora que os comprasse e os alugasse por certo tempo, e, ao final do contrato, poderiam optar pela…

Trata-se, agora, de alteração obrigatória, ou vinculada. Exemplos: a) saída, retirada, exclusão ou morte do sócio cujo nome civil constava da firma social; b) alteração da categoria de sócio, quanto à sua responsabilidade pelas obrigações sociais; c) alienação do estabelecimento por ato entre vivos (CC, art. 1.164); d) transformação do tipo societário; e) lesão a direito de outro empresário, pelo sistema de proteção do nome empresarial. 4. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL. Inicialmente,…

LEASING E VALOR RESIDUAL GARANTIDO ( VRG) Mirele Mazzardo Sumário 1.Introdução; 2.Conceituação de Leasing; 2.1. Características; 2.2. Causas da rescisão contratual; 3. Valor Residual Garantido. Resumo O contrato de leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, trata-se de um contrato onde uma empresa, a arrendadora, compra um bem móvel ou imóvel, arrendando-o ao interessado por prazo determinado,dando a ele a opção de devolver o bem ao final do prazo, renovar o…

CLÁUSULA DE VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL Natureza jurídica: cláusula especial da compra e venda (arts. 521 a 528 do CC Natureza jurídica: constitui direito real de garantia sobre coisa própria (arts. 1.361 a 1.368 CC, Decreto-lei 911/1969 e Lei 9.514/1997). Natureza jurídica: contrato típico ou atípico, debate que divide doutrina e jurisprudência (Lei. 6.099/74 e resoluções do Bacen) O vendedor mantém o domínio…

expressar este valor ou não: no primeiro caso, ter-se -á a ação com valor nominal, no segundo, ação sem valor nominal, apresentando, cada uma algumas vantagens próprias. Com Valor de Mercado: é preço que o titular da ação consegue obter na sua alienação. O valor pago pelo adquirente é definido por uma série de fatores econômicos, como as perspectivas de rentabilidade, o patrimônio líquido da sociedade, o desempenho do setor em que ela atua, a própria conjuntura macroeconômica. De Valor…

e venda pode ser feita no atacado e no varejo. O vendedor se responsabiliza pelo transporte. 5) Estabeleça um paralelo comparativo, indicando as principais semelhanças e distinções entre alienação fiduciária em garantia e Contrato de arrendamento mercantil – leasing. Alienação fiduciária em garantia - É um contrato, em que uma parte, o chamado fiduciante, proprietário de um bem, aliena-o em confiança para outra parte, o fiduciário, que é uma instituição bancária, que se obriga a

consignado Empréstimo pessoal consignado – cartão 1. Definição 2. Papel do Banco Central 3. Aposentados e pensionistas Crédito Direto ao Consumidor e Arrendamento Mercantil • • • Conceitos gerais e diferenças Financiamento de veículos Leasing (arrendamento mercantil) Crédito imobiliário 4 - Crime de lavagem de dinheiro Combate ao crime de lavagem de dinheiro • • Definição Fases do processo • • • Combate ao crime Fraudes, detecção e prevenção…

Leasing O Leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, pode ser definido como um contrato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e obter rendimentos com bens de sua propriedade. Pode-se entender por imóveis, veículos, máquinas, equipamentos e qualquer outro bem com capacidade para gerar rendimentos e que seja utilizado pelo próprio arrendatário. Cabe ao arrendatário a escolha do bem, a negociação do preço, as condições de prazo para entrega

Leasing Segundo Bittar(2008,p.95), o arrendamento mercantil ou “leasing”, denomina-se como “[...]técnica moderna de comercialização de produtos – em especial veículos, locomotivas, máquinas, computadores e aparatos eletrônicos – caracterizada pela conjunção de dois negócios jurídicos distintos, a locação e a opção de compra[...]” O contrato de leasing é complexo e único ao mesmo tempo, encontrou sua origem na expansão da tecnologia e do comércio correspondente. Este contrato…

resposta e indenização do cidadão que sofrer dano moral, material ou à sua imagem; - Registro de Títulos e Documentos (RTD), que acolhe os atos e negócios descritos nos artigos 127 e 129 da lei de registros públicos (Lei 6.015/73), inclusive a alienação fiduciária para que tenha efeito contra terceiros, bem como todos os atos que não tenham registro próprio (acolhendo assim qualquer situação ainda que não prevista por legislação própria), e qualquer documento para fins de conservação.…