Alienação De Coisa Comum

Introdução Alienação fiduciária é uma modalidade do direito de propriedade e direito real, com a intenção de garantia. Como sabemos, não poderia haver direito real sem prévia estipulação em lei e ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor (ou seja, aquele que oferece o crédito) toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir o bem. No Brasil, essa modalidade de crédito é…

Introdução Definir o conceito de posse é um desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as…

celeridade processual e menor formalismo. Assim sendo, pode-se dizer que, a “alienação judicial” nada mais é do que, a forma de transferência de determinados bens que se encontram depositados judicialmente, bens esses que podem ser móveis, imóveis e semoventes. Esta é uma ferramenta que permite maior segurança jurídica tanto para as partes envolvidas quanto para os operadores de direito. Na legislação pátria, a alienação judicial vem descrita nos artigos 1.113 a 1.119 do Código de…

EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO FEITO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. COBRANÇA DE VALOR CORRESPONDENTE À METADE DO IMÓVELPARTILHADO PELO CASAL. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. PRETENSÃO DEPENDENTE DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DA COISA COMUM INDIVISÍVEL. RECURSO PROVIDO PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. "O título que autoriza a execução é aquele que prima facie evidencia certeza, liquidez e exigibilidade que permitem que o credor lance mão de pronta e eficaz medida…

intermédio de seu procurador in fine assinado, sustentando-se nos termos dos artigos 1.320, do Código Civil, e 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO Em desfavor da Sra. Anna Beatriz, brasileira, profissão XXX, estado civil XXXXX, portadora do RG n° XXXXXXXX SSP/MG, residente e domiciliada na Av. XXXXXXX, n° XXXX, Residencial XXXXXXX, em…

2014 RESUMO O presente estudo trata da questão do "trabalho e alienação", na forma como foi exposta por Marx mais especificamente naquilo que diz respeito à influência de Hegel no desenvolvimento deste conceito e à forma como ele se desdobra no âmbito do sistema capitalista de produção. Apresenta as faces da alienação nas diferentes abordagens do comportamento administrativo, demostrando o aperfeiçoamento das maneiras de alienação imposta ao trabalhador. Aborda-se o conceito de…

das Coisas Semestre 6° Nome: Eduardo Guedes Hipoteca: A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida. O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na posse do proprietário, embora responda pelo resgate do débito. O devedor conserva em suas mãos o bem dado em garantia. Mas, não paga a dívida, o devedor pode alienar judicialmente a…

atuação do Poder Judiciário é a sua atuação comum ou originária; genérica, também, porque adequada e necessária em todos os casos. Ao lado dessa atividade natural, a lei, em casos especiais, pode atribuir ao Poder Judiciário outras funções, quando o interesse público justificar. Enquanto a solução jurisdicional dos conflitos é natural e necessária, outras questões podem ser jurisdicionalizadas pela lei, que pode obrigar a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Como a liberdade jurídica…

Aprovação Matéria: Sociologia Professor: Humberto Aluna: Carolina Cantini Número: 07 Turma: 1001 Itaboraí 9 de março de 2012 Alienação A palavra alienação vem do latim alienus, que veio a dar “alheio”, significando "o que pertence a um outro". No domínio do direito, a alienação designa o ato de transferência da posse ou do direito de propriedade de alguma coisa para outrem, seja por doação seja por venda. O homem perde sua consciência pessoal, sua identidade e…

Ideologia e Alienação Marilena Chauí “Convite a filosofia” O modo de produção humana citado por Marx se da devido a práxis humana que acontece de forma involuntária. Os acontecimentos históricos são dados por condições determinadas pela ideologia e pelo inconsciente . Somo determinados à acreditar que, somos o que somos por uma ideologia de Deus, pela natureza ou pela razão, que nosso próprio subconsciente nos julga por conta das determinações impostas. Não é levado em…