Alienação De Bem Penhorado

espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; III – o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV – o fiador do débito constante em título extrajudicial; V – o responsável, titular do bem vinculado por garantia real, ao pagamento do débito; VI – o responsável tributário, assim definido na lei. CPC Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas (princípio do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência na execução. Execução definitiva e provisória. OBJETIVO Conhecer as regras de competência para o cumprimento de sentença nas obrigações de fazer, não fazer e dar, bem como nas condenatórias por quantia certa. Conhecer a competência no processo de execução fundado em título executivo extrajudicial e em títulos judiciais formados fora da esfera cível judicial ou extrajudicial. Diferenciar a execução…

jurídica – Os meios de Coação e Sub-rogação. A coação acontece por meio da multa e prisão que são formas acessórias ou secundárias. A sub-rogação ocorre quando o Estado sem a colaboração ou até mesmo sem a vontade do devedor inadimplente expropria bens do patrimônio do devedor para satisfazer o direito do credor. Princípios informativos do processo de Execução: I - toda execução é real; II - toda execução tende apenas à satisfação do direito do credor; III - toda execução…

REVISÃO DE PROCESSO CIVIL IV (FUNCAB) 1 – Quais as espécies de expropriação previstas na lei processual? Adjudicação, Alienação por hasta publica, alienação por iniciativa privada e usufruto de bem móvel ou imóvel. 2 – Quando são fixados os honorários advocatícios no processo de execução, e com base em que o magistrado realizará tal fixação? Na petição inicial. (Art. 652-A) Fixação será feita com base no art. 20 3 – Quando ocorre o arresto no processo de execução? Quando o devedor não é

RESUMO A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual a Administração Pública convoca pessoas particulares, interessadas em com ela celebrar um vínculo jurídico especial – cujo objeto pode ser uma alienação ou aquisição de bens, construção de obras, contratação de serviços ou a delegação de serviços públicos – para, através de um ambiente de competição, selecionar a melhor proposta aos interesses do órgão contratante, segundo regras prefixadas na lei e no instrumento

bloqueado é irrisório? SIM o valor bloqueado foi satisfaz o crédito? transferir o valor para conta judicial liberar o valor intimar o devedor para impugnar NÃO foi requerida a penhora de bens? aguardar por 30 dias o impulso do credor foi requerida a penhora de bens? § 1º do art. 475-J do CPC SIM NÃO NÃO SIM houve impugnação? SIM intimar o credor para manifestação SIM enviar concluso para decisão anexar decisão de…

do credor na execução. PALAVRAS-CHAVE: Execução. Penhora. Impenhorabilidade. Relativização. Credor. Bens Impenhoráveis. Processo Civil. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 IMPENHORABILIDADE. 2.1 O INSTITUTO DA PENHORA: CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS. 2.2 IMPENHORABILIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.2.1 Impenhorabilidade Relativa. 2.1.2 Impenhorabilidade Absoluta. 2.3 IMPENHORABILIDADE DOS BENS DE FAMÍLIA(LEI Nº8009/90). 3 PRINCÍPIOS CORRELATOS À PENHORA. 3.1 PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.…

quando fundada em: a) título extrajudicial é sempre no domicilio do autor; b) sentença penal condenatória é do órgão que proferiu a decisão; c) sentença estrangeira é do juízo estadual; d) sentença cível pode ser no local onde se encontram os bens do devedor. Semana 03 1a questão - Discursiva Proposta ação de execução pelo Município de São Paulo em face de Paulo, ex-sócio da Casa Santa Marcelina Ltda., por dívidas tributárias contraídas pela…

.............................................................. 16 Nomeação de bens à penhora ............................................................................... 18 Da penhora de bens pelo oficial de justiça avaliador ................................................ 20 Embargos do devedor ............................................................................................20 Inexistência de bens ...............................................................................

de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direto - 6ª Série - Direito Processo Civil IV Márcio de Sessa Pág. 3 de 7 Depois de compreendidas as estratégias jurídicas adotadas por credores para garantir a satisfação da execução, bem como dos devedores para sua não satisfação, produzir um relatório que compare as mudanças previstas no anteprojeto do novo Código de Processo Civil, elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº…